As rent-a-car disseram hoje “não” à ANA – Aeroportos de Portugal (ANA) e à possibilidade da empresa privada vir a cobrar uma taxa de 17 euros por cada veículo ligeiro de passageiros alugado pelas rent-a-car não concessionárias de espaços próprios nos aeroportos nacionais.
A polémica, como o Postal noticiou, estalou na passada semana com a posição tomada pelo deputado do PSD eleito pelo Algarve, Cristóvão Norte, que acusou a ANA de práticas que indiciam “intolerável abuso de posição dominante” e de carácter “predatório” (VER).
Em causa está um regulamento preparado pela ANA para entrar em vigor no próximo dia 1 de Abril e que prevê que as empresas de rent-a-car, que não tenham escritórios e parques próprios concessionados nos aeroportos administrados pela ANA, paguem por cada viatura alugada 17 euros (VER).
Reunião mostra posição de força
Hoje numa reunião mantida entre a ANA e a ARA (Associação das Empresas de Rent-a-Car do Algarve), como referiu ao Postal o presidente da associação algarvia, os empresários das rent-a-car não concessionárias tomaram “uma posição de força”.
“Tínhamos sido mandatados pela Assembleia-Geral da ARA para assumirmos uma posição de oposição definitiva face às intenções da ANA com o novo regulamento”, diz Armando Santana, e “assim fizemos”, remata.
A ANA por seu turno, refere a mesma fonte, “não trazia qualquer vontade de negociar esta matéria” pelo que as posições mantêm-se.
ARA soma apoios e promete agir
De acordo com Armando Santana a ARA tem somado apoios à sua posição, “porque em causa está a sobrevivência de todo um sector, que só no Algarve representa o posto de trabalho para mais de 600 pessoas”.
Entretanto a associação está a multiplicar contactos com a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, Região de Turismo do Algarve e associações representativas de todas as áreas do turismo e conexas com o turismo, “no sentido de coordenar posições”, diz o responsável associativo.
“De todos os aeroportos do país temos estado a receber mensagens de apoio dos operadores de rent-a-car não concessionários”, que nos dizem “apoiar e secundar nas nossas posições”, sublinha.
Na calha está, também, a reacção jurídica ao regulamento da ANA. Armando Santana avançou ao Postal que a análise da situação já foi remetida ao departamento jurídico da associação para avaliar as medidas a tomar em sede judicial face à posição da ANA – Aeroportos de Portugal.
Prejuízos incomportáveis põem em causa investimentos de milhões
Entretanto os dados apurados pela ARA junto dos seus associados, só no Algarve, revelam que “os contratos de reserva de carros já celebrados até à passada semana para este ano somam 31.710, o que representaria com a entrada em vigor do regulamento prejuízos para as rent-a-car superiores a meio milhão de euros”, diz Armando Santana.
Uma situação que, realça, “põe em causa a celebração dos contratos de compra de veículos em negociação pelas várias rent-a-car afectadas com as empresas de venda de automóveis e que somam mais de 26 milhões de euros”. “Não podemos comprar carros que depois, com os custos aumentados, não podemos pagar já que as reservas que estão já contratadas não podem sofrer aumentos do valor reflectindo no cliente os 17 euros a mais por veículo/cliente”.
O deputado Cristóvão Norte manifestou a intenção de comunicar à Autoridade da Concorrência a situação para que esta entidade verifique a validade legal da intenção da ANA – Aeroportos de Portugal.
