A Câmara de Olhão e um promotor privado assinaram um contrato para instalação de um parque de inovação e tecnologia no concelho, contemplando a cedência de uma área para construção de 548 fogos públicos.
Em comunicado, a Câmara de Olhão revela que o presidente do município, António Miguel Pina, assinou o contrato para planeamento do futuro Plano de Pormenor do Parque de Inovação e Tecnologia do Algarve (PPPITA), que vai nascer na freguesia de Pechão, naquele concelho do distrito de Faro.
O terreno, propriedade de privados, tem uma área total aproximada de 48,58 hectares e o projeto “preconiza o desenvolvimento de um núcleo para empresas tecnológicas, equipamentos coletivos na área da saúde e bem-estar, equipamentos ligados à educação e investigação académica, assim como zonas residenciais associadas às empresas, incluindo ainda cerca de 10 hectares para espaços verdes urbanos”, especifica o município algarvio.
O documento contempla ainda a cedência à autarquia de uma área destinada à construção de 548 fogos de habitação pública, projeto que a Câmara de Olhão “irá desenvolver nos próximos anos”, lê-se na nota de imprensa.
O contrato de planeamento define, também, que o proprietário dos terrenos “terá a obrigação de desenvolver, em estreita articulação” com a autarquia de Olhão, uma proposta do PPPITA, que no prazo de 18 meses “deverá estar concluída”.
A Câmara de Olhão sublinha ainda que a empresa proprietária dos terrenos “compromete-se igualmente a respeitar” os restantes instrumentos de gestão territorial aplicáveis, designadamente o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve e os objetivos estratégicos do município.
Dentro de três meses, estima a autarquia, a empresa submeterá à aprovação do município a composição da equipa que irá elaborar a proposta técnica e jurídica do PPPITA, que trabalhará em articulação com os técnicos municipais.
Citado na nota de imprensa, o presidente da Câmara de Olhão salienta o “enorme interesse municipal” da proposta, por constituir “um contributo da iniciativa privada para o desenvolvimento de um dos objetivos fundamentais” da política urbanística do concelho, “promovendo uma mais rigorosa inserção urbanística e ambiental de futuras ocupações do solo”.
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