A discussão sobre os pagamentos com cartões contactless voltou à ordem do dia no Reino Unido. A Autoridade de Conduta Financeira (FCA) está a avaliar se deve dar liberdade aos bancos para definirem os seus próprios limites, o que pode significar o fim do teto dos cerca de 100 libras (116 euros) por transação.
A proposta, que está em consulta pública até 15 de outubro, já motivou fortes críticas de associações de apoio a vítimas de violência doméstica, de acordo com o jornal britânico Birmingham Mail.
Sam Smethers, diretora da organização Surviving Economic Abuse, alertou, citada pela mesma fonte, que uma alteração destas pode facilitar o controlo financeiro exercido por abusadores. “Isto pode deixar uma sobrevivente sem o dinheiro de que precisa para fugir e chegar a um lugar seguro, além de a empurrar ainda mais para a dívida”, afirmou.
Uma sociedade sem dinheiro vivo
Segundo esta associação, o aumento dos limites contactless é também um passo em direção a uma sociedade sem dinheiro vivo.
Para muitas vítimas, o numerário continua a ser a única forma de garantir independência em situações de abuso económico.
Frequência com que é pedido o PIN
Do lado da indústria, a associação UK Finance sublinha, citada pela mesma fonte, que não espera mudanças imediatas ao limite atual, frisando que as alterações deverão incidir sobretudo na frequência com que é pedido o PIN e não na eliminação total de limites.
Realidade em Portugal
Enquanto o Reino Unido debate o futuro do contactless, em Portugal os limites estão bem definidos pelo Banco de Portugal. Desde 2020, o pagamento máximo permitido sem PIN é de 50 euros por transação.
Além disso, existe um teto cumulativo: os bancos podem definir que após 150 euros de operações consecutivas ou depois de cinco pagamentos seguidos sem código, o utilizador tem obrigatoriamente de introduzir o PIN para voltar a utilizar o sistema, de acordo com dados do banco Santander.
A medida, introduzida em plena pandemia para reduzir contactos físicos, tornou-se definitiva e mantém-se em vigor. A lei portuguesa também prevê que, mesmo dentro dos limites, os terminais possam exigir o PIN de forma aleatória como reforço de segurança.
Segurança versus conveniência
A comparação entre os dois países mostra abordagens diferentes. No Reino Unido discute-se flexibilizar limites para os pagamentos com recurso a contactless como forma de responder à procura por conveniência, mas com preocupações sociais ligadas ao abuso económico, refere o Birmingham Mail.
Já em Portugal, o limite de 50 euros mantém-se como barreira de segurança, equilibrando rapidez no pagamento e proteção contra fraude ou utilização abusiva.
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