Uma proposta para aplicar um novo imposto europeu nas fronteiras está a ser preparada para avançar já em 2026. A medida pretende cobrar uma taxa por cada artigo de baixo valor que entre na União Europeia, como forma de financiar o controlo das encomendas feitas através de plataformas internacionais de comércio eletrónico.
Taxa será paga pelas plataformas, não pelos consumidores
A proposta francesa defende que o custo do controlo aduaneiro destas encomendas não deve recair sobre os consumidores, mas sim sobre as plataformas e importadores que beneficiam com as vendas. Está previsto que a taxa varie entre alguns cêntimos e alguns euros por artigo, de acordo com o tipo de produto.
De acordo com a Marketeer, a intenção é responder ao crescimento do número de encomendas de baixo valor que entram diariamente no espaço europeu, muitas vezes sem qualquer fiscalização. Estas encomendas escapam atualmente à maioria dos impostos e verificações, aproveitando-se de lacunas existentes na legislação em vigor, algo que o país francês quer resolver.
Pressão sobre o regime de isenção leva a nova proposta
A iniciativa surge num momento em que cresce a pressão sobre a chamada “lei de minimis”, que permite que pacotes abaixo de um determinado valor sejam isentos de impostos e de controlo rigoroso. Este regime tem sido amplamente utilizado por plataformas como Shein ou Temu, permitindo-lhes vender a preços muito baixos no mercado europeu.
O novo imposto, tal como refere a mesma fonte, é apresentado como uma medida transitória, a ser aplicada até à entrada em vigor da reforma da União Aduaneira. Essa reforma está prevista apenas para daqui a, pelo menos, dois anos, sendo necessária a aprovação de todos os Estados-membros.
Alguns países já manifestaram apoio à ideia
Apesar de ainda estar numa fase inicial, a proposta já recebeu sinais positivos de países como os Países Baixos, a Alemanha e a Bélgica. O objetivo de França e de outros países é conseguir um acordo a nível europeu para que a taxa seja aplicada de forma uniforme em todos os países da União.
A proposta prevê que a taxa seja cobrada por artigo e não por encomenda, o que significa que uma única compra com vários produtos poderá gerar várias taxas. Esta abordagem visa tornar o sistema mais proporcional e eficaz no combate às atuais distorções fiscais.
Reação internacional mostra tendência comum
Este não é um caso isolado. Fora da União Europeia, outras regiões já tomaram medidas semelhantes. Os Estados Unidos anunciaram recentemente o fim da isenção fiscal para encomendas de baixo valor e o Reino Unido está também a preparar alterações nesse sentido.
Segundo a Marketeer, o aumento das importações via comércio eletrónico tem criado desafios significativos para os serviços aduaneiros, que nem sempre conseguem fiscalizar todas as encomendas.
O novo imposto procura resolver esse problema através de um financiamento direto do próprio processo de controlo.
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Imposto será temporário, mas poderá ter impacto duradouro
A taxa não será permanente. Trata-se de uma solução temporária que permitirá reforçar os meios de controlo enquanto não for implementada a reforma da União Aduaneira. Ainda assim, o impacto poderá fazer-se sentir durante vários anos, especialmente nas plataformas digitais que operam fora da Europa.
Com esta proposta, espera-se reduzir as vantagens competitivas de empresas que evitam o pagamento de impostos e que não estão sujeitas aos mesmos requisitos das empresas europeias. A medida é também vista como uma forma de reforçar a equidade no mercado interno.
Plataformas internacionais deverão adaptar-se
A entrada em vigor deste imposto obrigará as plataformas internacionais a adaptarem os seus processos logísticos e estratégias comerciais. As alterações poderão refletir-se nos prazos de entrega, nos preços finais e até na forma como os produtos são embalados e expedidos.
Embora o imposto seja direcionado às plataformas e importadores, é possível que os custos acabem por ter impacto indireto nos consumidores. No entanto, a proposta insiste que o foco deve estar em responsabilizar quem mais lucra com o sistema atual.
Debate europeu continua nos próximos meses
O tema deverá ser discutido nos próximos encontros do Conselho Europeu, com vista à obtenção de um acordo que permita a aplicação da taxa em todos os países da União. Até lá, a proposta continua a ser afinada e sujeita a alterações consoante as negociações entre os Estados-membros.
O comércio eletrónico tem evoluído rapidamente e colocado desafios às estruturas fiscais tradicionais. A criação deste imposto é mais um passo no caminho da adaptação das políticas europeias a uma nova realidade económica global.
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