O Parlamento Europeu aprovou na quinta-feira, dia 26 de Março, um conjunto de regras que alargam a proteção de depositantes e contribuintes em casos de falência bancária, numa tentativa de reduzir os riscos para a estabilidade económica na União Europeia.
De acordo com o Notícias ao Minuto, a legislação vai abranger um número maior de bancos, permitindo uma intervenção mais eficaz das autoridades em situações de insolvência.
Prioridade para pequenos depositantes e PME
Segundo os eurodeputados, a nova legislação estabelece que os pequenos depositantes e as micro, pequenas e médias empresas passam a ter prioridade na hierarquia de reembolso em caso de falência de uma instituição financeira.
Em contrapartida, entidades públicas locais, como municípios ou administrações regionais, ficam posicionadas no terceiro nível de proteção, desde que não sejam investidores profissionais, segundo a mesma fonte.
Mantém-se o limite geral de garantia de 100 mil euros por depositante e por banco, mas determinados depósitos relacionados com transações imobiliárias poderão beneficiar de cobertura adicional, que varia entre 500 mil e 2,5 milhões de euros, dependendo das circunstâncias. Esta medida visa assegurar uma proteção mais robusta em operações financeiras de maior monta, acrescenta o Notícias ao Minuto.
Inclusão de bancos de menor dimensão
O quadro de resolução bancária passa também a incluir instituições de menor dimensão sempre que a sua falência seja considerada de interesse público. Uma das novidades introduzidas é o mecanismo de colmatar o fosso, que permite que fundos do sistema de garantia de depósitos sejam utilizados para cumprir o requisito mínimo de absorção de perdas de 8% dos passivos e fundos próprios.
Esta ferramenta facilita a transferência ordenada de atividades e garante o acesso dos depositantes aos seus fundos, segundo a mesma fonte.
Entrada em vigor e aplicação
A entrada em vigor das novas regras ocorrerá no 20.º dia após a publicação no Jornal Oficial da União Europeia, sendo que a sua aplicação, com algumas exceções, decorrerá dentro de 24 meses. O Parlamento Europeu sublinha que estas medidas visam reduzir o impacto de possíveis falências bancárias sobre contribuintes e economias nacionais, criando um ambiente mais estável para o setor financeiro.
De acordo com a assembleia europeia, estas alterações refletem um esforço concertado para harmonizar a proteção dos depositantes em toda a UE e para dotar as autoridades nacionais de instrumentos mais eficazes na gestão de crises financeiras. A proteção prioritária de pequenos depositantes e empresas visa reforçar a confiança no sistema bancário, enquanto os mecanismos de intervenção ordenada procuram limitar impactos adversos sobre os contribuintes, segundo o Notícias ao Minuto.
O reforço das regras de insolvência bancária surge num contexto em que a segurança financeira é cada vez mais central na agenda europeia, sobretudo após experiências de crise em instituições de menor dimensão. Com estas medidas, a União Europeia pretende não só proteger os fundos dos depositantes como também assegurar a estabilidade económica em todo o território, conclui a mesma fonte.
O Parlamento Europeu espera que estas alterações contribuam para um sistema financeiro mais resiliente e para uma proteção mais clara e homogénea para todos os cidadãos e empresas da União Europeia, segundo o Notícias ao Minuto.
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