O Banco de Portugal lançou um novo alerta que deve chamar a atenção de todos os consumidores. O supervisor da banca voltou a sublinhar que a atividade de concessão de crédito está reservada apenas a instituições devidamente autorizadas, e que há casos em que esta regra não tem sido respeitada.
De acordo com a entidade, surgiram recentemente novas situações de prestação de serviços financeiros sem qualquer habilitação legal. O aviso abrange duas entidades distintas, ambas com presença digital, que se apresentam junto do público como potenciais concedentes de crédito.
Aviso para consumidores e empresas
O Banco de Portugal recorda que qualquer operação de crédito só pode ser efetuada por instituições financeiras licenciadas e supervisionadas. Esta obrigação está consagrada no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92. O objetivo, segundo o supervisor, é proteger os clientes e assegurar transparência no sistema financeiro.
O regulador frisa ainda que os cidadãos devem confirmar sempre a legitimidade das empresas antes de avançar com qualquer contrato ou transferência de dinheiro. A lista oficial das entidades autorizadas está disponível no site do Banco de Portugal e é atualizada regularmente.
Entidades visadas no alerta
Segundo o comunicado, uma das entidades atua com a designação “AGRA FINANCIA”, através do endereço finanxiagra.com. A outra opera com recurso à página universofinancas.com/pt e a um perfil associado na rede social Facebook. Nenhuma delas está habilitada a exercer atividades financeiras em território nacional.
O Banco de Portugal reforça que estas empresas não têm permissão para conceder crédito ou realizar qualquer outro serviço que esteja reservado às instituições reguladas.
Coimas aplicadas pelo regulador
O alerta foi publicado no mesmo período em que a instituição revelou ter aplicado coimas de mais de 1,8 milhões de euros no segundo trimestre deste ano. No total, foram instaurados cinco processos de contraordenação e concluídos 61, abrangendo infrações que vão desde atividade financeira ilícita a falhas prudenciais e comportamentais.
Segundo o Banco de Portugal, o valor global das coimas chegou a 1,885 milhões de euros, embora parte tenha ficado suspensa na execução.
Leia também: Gerente com 25 anos de casa despedido da Mercadona por usar linguagem ofensiva: tribunal deu a última palavra
