Os contribuintes entram na última semana para cumprir um conjunto alargado de obrigações fiscais com impacto direto no cálculo do IRS, mas também no enquadramento em IVA e IRC. O prazo termina a 2 de março e, até lá, particulares e empresas têm de validar dados pessoais, confirmar faturas e submeter várias declarações eletrónicas à Autoridade Tributária.
De acordo com a Executive Digest, publicação especializada em economia e gestão, está em causa a entrega de informações determinantes para o apuramento das deduções à coleta e dos benefícios fiscais relativos ao ano passado. O incumprimento pode traduzir-se na perda de vantagens fiscais e na aplicação de coimas.
Dados pessoais e agregado familiar pesam no cálculo
Uma das etapas mais sensíveis é a consulta e eventual atualização do agregado familiar no Portal das Finanças. Mesmo sem alterações aparentes, a confirmação é obrigatória, já que os elementos registados influenciam os escalões de tributação, as deduções e o acesso a benefícios.
A informação tem de ser submetida exclusivamente por via eletrónica. Erros ou omissões nesta fase podem refletir-se na liquidação do imposto, alterando o valor do reembolso ou o montante a pagar.
Estudantes deslocados e rendas exigem comunicação
Os contribuintes com dependentes estudantes que tenham rendimentos próprios e pretendam beneficiar da exclusão de tributação prevista na lei devem enviar o comprovativo de frequência escolar até ao final do prazo.
Também as despesas de educação associadas a estabelecimentos de ensino localizados no interior ou nas regiões autónomas carecem de comunicação específica. O mesmo acontece com rendas pagas por quem transferiu a residência permanente para territórios do interior, situações que permitem aceder a benefícios fiscais adicionais.
Arrendamentos de longa duração sob vigilância
Os contratos de arrendamento de longa duração que dão direito a taxas reduzidas de IRS têm igualmente de ser comunicados, incluindo a sua duração ou eventual cessação. A falta de comunicação impede o acesso ao benefício, numa área que tem sido alvo de maior escrutínio por parte da administração fiscal.
Faturas validadas fazem a diferença
Até 2 de março deve estar concluída a verificação das faturas no sistema e-Fatura. Estão em causa despesas de saúde, educação, habitação, lares e despesas gerais familiares. A não validação pode reduzir de forma significativa as deduções à coleta.
Entidades com várias declarações para entregar
Durante este período, diversas entidades têm ainda de submeter declarações modelo, entre as quais as relativas a serviços de educação e saúde, encargos com lares, donativos, rendimentos pagos a não residentes e prestações sociais. Há igualmente obrigações para devedores de rendimentos não incluídos na declaração mensal de remunerações.
No domínio do IVA, os sujeitos passivos enquadrados no regime dos pequenos retalhistas que tenham ultrapassado os limites legais de compras devem apresentar declaração de alterações. O mesmo se aplica a quem tenha atingido um volume de negócios igual ou superior a 650 mil euros.
Algumas declarações podem ser entregues até ao final de março, sobretudo por instituições financeiras e prestadores de serviços de pagamento. Ainda assim, segundo a Executive Digest, a Autoridade Tributária recomenda que as comunicações sejam feitas com antecedência para evitar constrangimentos técnicos e eventuais penalizações.
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