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Economia

Isenção de 22€ desde 1 de outubro para despesas de teletrabalho. Veja as condições

A isenção de 22 euros para quem está em teletrabalho é um passo importante de reconhecimento das despesas associadas ao remoto

18:30 3 Outubro, 2023 17:32 3 Outubro, 2023
João Pedro LuísJoão Pedro LuísJornalista
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O teletrabalho tornou-se uma parte fundamental da realidade laboral para muitas pessoas, especialmente no contexto da pandemia da COVID-19. O Governo implementou recentemente um regulamento para determinar até que ponto as compensações financeiras pagas aos trabalhadores em teletrabalho estão isentas de tributação. Este regulamento visa reconhecer e compensar as despesas diárias associadas ao teletrabalho.

Desde 1 de outubro, os trabalhadores que desempenham as suas funções remotamente vão receber uma compensação livre de impostos no valor máximo de 22 euros por mês. Este montante equivale a um euro por cada dia completo de trabalho em regime de teletrabalho por mês.

O objetivo da isenção

A isenção fiscal foi estabelecida para ajudar a cobrir despesas como eletricidade, uso da internet e manutenção de computadores e equipamentos pessoais. Os limites da compensação que não será considerada no cálculo dos impostos ou contribuições para a segurança social incluem:

  • Consumo de Internet pessoal – 0,40 €/dia
  • Computador pessoal ou equipamento informático equivalente – 0,50 €/dia
  • Consumo de eletricidade residencial – 0,10 €/dia

É importante notar que estes limites são aumentados em 50% quando a compensação resulta de um acordo coletivo de trabalho negociado entre o empregador e o trabalhador.

O propósito da isenção

De acordo com a Portaria n.º 292-A/2023, o valor limite de 22 euros aplica-se apenas aos dias completos de teletrabalho, desde que haja um acordo escrito entre o empregador e o trabalhador.

Significa isto que a isenção é destinada apenas aos dias em que o trabalho remoto é realizado de forma efetiva e quando ambas as partes acordaram nas condições.

A Agenda do Trabalho Digno, em vigor desde 1 de maio, representa um conjunto abrangente de medidas que visam melhorar as condições de trabalho e facilitar a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional.

A isenção de 22 euros para os trabalhadores em teletrabalho é um passo importante em direção a esse objetivo, reconhecendo os desafios financeiros associados ao teletrabalho.

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