Começa a ganhar forma no Parlamento o alívio fiscal anunciado pelo Governo. A proposta de descida do IRS para este ano, aprovada na generalidade na Assembleia da República, aguarda agora pela votação final na especialidade. Segundo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o objetivo é que as novas tabelas de retenção já estejam em vigor com retroativos no mês de agosto ou, no máximo, em setembro.
“A nossa expectativa é que [a votação final] ocorra já no dia 16 deste mês”, afirmou o governante aos jornalistas à margem de uma reunião do Eurogrupo, em Bruxelas. Só depois dessa etapa é que as novas tabelas poderão ser publicadas e aplicadas nos salários.
Proposta abrange todos os escalões
A proposta do Executivo prevê uma redução das taxas de IRS nos primeiros oito escalões de rendimento. A descida vai de meio ponto percentual a 1%, afetando praticamente todos os contribuintes que pagam imposto sobre o rendimento. A taxa do primeiro escalão, por exemplo, recua de 13% para 12,5%, enquanto a do segundo baixa de 16,5% para 16%.
Também os restantes escalões até ao oitavo verão cortes proporcionais: 21,5% no terceiro, 24,4% no quarto, 31,4% no quinto, 34,9% no sexto, 43,1% no sétimo e 44,6% no oitavo. A taxa máxima, de 48%, mantém-se inalterada.
Segundo o Governo, mesmo os contribuintes abrangidos por este último escalão beneficiam de algum desagravamento, por via da progressividade das tabelas.
Quando se reflete a mudança nos salários?
Joaquim Miranda Sarmento indicou que o plano passa por aplicar os novos valores “já em agosto e setembro”, com retroativos ao momento da entrada em vigor da lei. “Depois, a partir de outubro, teremos tabelas novas que refletem mensalmente esta redução”, esclareceu.
De acordo com o Ministério das Finanças, esta antecipação visa evitar que os contribuintes tenham de esperar pela liquidação do IRS em 2026 para receber a devolução do imposto pago a mais em 2025.
Retroativos incluídos na atualização
O Governo garante que a aplicação das novas tabelas incluirá o pagamento retroativo do diferencial desde a entrada em vigor da lei. Na prática, quem teve valores excessivos retidos ao longo do ano receberá esse montante a mais nos meses em que as novas tabelas forem aplicadas.
Este pagamento retroativo será automático e refletido no recibo de vencimento, sem necessidade de pedido por parte do contribuinte.
Oposição dividida na votação
A proposta foi aprovada na generalidade com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal, PAN e JPP. O Partido Socialista optou pela abstenção, enquanto Bloco de Esquerda, PCP e Livre votaram contra.
A redução do IRS representa um impacto estimado de 500 milhões de euros nas contas públicas em 2025. O Governo defende que se trata de uma medida “estrutural” e necessária para aliviar o esforço fiscal das famílias, face à inflação dos últimos anos.
Calendário apertado, mas possível
O tempo é um fator determinante. Para que os aumentos se façam sentir já em agosto, a votação final da proposta terá de ocorrer até meados de julho, permitindo ao Governo publicar as novas tabelas de retenção atempadamente.
Se o calendário for cumprido, os contribuintes poderão ver refletida a descida do imposto já no vencimento processado no final de agosto ou início de setembro.
Não confundir com o IRS automático
É importante distinguir esta alteração das habituais liquidações de IRS que ocorrem todos os anos entre abril e julho. A medida agora em discussão diz respeito à retenção mensal na fonte, que determina o valor do salário líquido recebido todos os meses.
Ao alterar estas tabelas, o Executivo antecipa parte da devolução que seria feita em 2026, permitindo maior liquidez às famílias já este ano.
Um alívio para todos?
Embora a medida abranja todos os escalões até ao oitavo, o impacto real dependerá da situação fiscal de cada contribuinte, incluindo rendimentos, deduções e outras variáveis. Em termos médios, os contribuintes com rendimentos entre os 1.000 e os 2.500 euros brutos mensais serão os principais beneficiários.
Ainda assim, segundo escreve o Jornal de Negócios, a poupança média poderá situar-se entre os 10 e os 30 euros mensais, dependendo do perfil familiar.
O que falta para a medida avançar?
A aprovação final em comissão e em plenário é o último passo necessário. Depois disso, o Governo poderá publicar as novas tabelas em Diário da República e emitir instruções às entidades empregadoras para a aplicação imediata.
Joaquim Miranda Sarmento garante que tudo estará pronto para cumprir o calendário previsto, resta agora saber se a máquina legislativa e administrativa acompanha a ambição.
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