A participação na “Fatura da Sorte” é uma das vantagens que os os portugueses têm ao pedirem faturas com o seu número de contribuinte, mas sabe exatamente como funciona ou o que pode ganhar com este sorteio? Vamos explicar todos os detalhes deste sistema criado para incentivar os cidadãos a pedirem proativamente número de contribuinte aquando da emissão de faturas.
O sorteio semanal e os concursos extraordinários
A Fatura da Sorte realiza sorteios semanais ao longo do ano, totalizando 52 sorteios regulares.
Para além disso, existem dois concursos semestrais extraordinários, geralmente em junho e dezembro.
Estes sorteios são transmitidos na televisão e os números de contribuinte vencedores são também disponibilizados no Portal das Finanças.
Faturas elegíveis
Todas as faturas que contenham o número de identificação fiscal (NIF) do contribuinte e cumpram os requisitos legais são elegíveis para o sorteio.
Estas faturas são automaticamente registadas no sistema da Autoridade Tributária.
Cupões da Fatura da Sorte
Apesar do nome “Fatura da Sorte”, o que vai a sorteio não são as faturas em si, mas sim os cupões de participação.
Estes cupões são atribuídos com base no valor total das faturas registadas com o seu NIF.
Por cada 10 euros faturados, com impostos incluídos, recebe um cupão de participação na Fatura da Sorte.
Reclamação de cupões em falta
Se tiver uma fatura que cumpra os requisitos para o sorteio, mas não tenha recebido um cupão de participação, pode apresentar uma reclamação junto da Autoridade Tributária até 150 dias após a emissão da fatura.
É essencial garantir que todas as faturas elegíveis contam para o sorteio.
Prémios da Fatura da Sorte
Inicialmente, a Fatura da Sorte tinha como prémio automóveis de luxo.
No entanto, em 2016, os carros foram substituídos por Certificados do Tesouro, também conhecidos como títulos de Dívida Pública.
Esta mudança teve como objetivo incentivar a poupança das famílias e promover os produtos de poupança do Estado.
Atualmente, os prémios regulares semanais consistem em Certificados do Tesouro no valor de 35 mil euros, líquidos de Imposto do Selo. Já os prémios dos concursos extraordinários são de 50 mil euros.
Como saber se ganhou e reclamar o prémio
A Autoridade Tributária notifica os vencedores da Fatura da Sorte por e-mail ou carta registada simples.
Os prémios podem ser levantados na repartição de Finanças da área de residência do vencedor, no primeiro dia útil após a notificação e até um máximo de 90 dias.
Após esse período, o direito ao prémio caduca.
Desvantagens dos Prémios da Fatura da Sorte
Embora os prémios da Fatura da Sorte sejam atraentes, têm a desvantagem de ser um prémio em espera.
Os Certificados do Tesouro não podem ser imediatamente convertidos em dinheiro utilizável.
O resgate total ou parcial dos Certificados só é permitido um ano após a data da subscrição, com perda total dos juros decorridos desde o último vencimento até à data de resgate.
Em 2023, há um total de 3,26 milhões de euros para distribuir entre os contribuintes no âmbito do sorteio da Fatura da Sorte.
Participar pode ser uma oportunidade de ganhar prémios significativos e contribuir para uma economia mais saudável.
Não deixe de pedir a sua fatura com NIF e aumente as suas hipóteses de ser um vencedor na Fatura da Sorte.
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