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Mulher a utilizar o Multibanco. Crédito: Freepik
Mulher a utilizar o Multibanco. Crédito: Freepik
Economia, Nacional

Evite surpresas: nesta situação pode pagar comissão por levantar dinheiro no Multibanco em Portugal

Existe uma transação na qual, ao levantar dinheiro no Multibanco em Portugal, pode ser-lhe cobrada comissão

22:53 25 Setembro, 2025 22:46 25 Setembro, 2025
Gonçalo ViegasGonçalo ViegasContent Creator
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Em Portugal, levantar dinheiro no Multibanco é visto como um ato rotineiro e, regra geral, sem custos. O sistema nacional, gerido pela SIBS, garante que os levantamentos com cartão de débito associados a contas à ordem não podem ter comissões, assegurando ao consumidor uma utilização gratuita desta rede. Porém, existe uma exceção que muitos desconhecem e que pode transformar uma operação simples num encargo significativo, podendo haver comissão para um levantamento no Multibanco.

A situação em causa surge quando o cartão utilizado tem função de crédito ativa. Nestes casos, o levantamento não é tratado como um simples movimento de fundos próprios, mas como um adiantamento em numerário, conhecido como cash advance.

Aqui, o banco disponibiliza crédito ao cliente e, por esse motivo, a operação está sujeita a comissões e juros, tal como acontece em qualquer outro financiamento.

Base legal aplicável

O Banco de Portugal esclarece que os levantamentos com cartão de débito não podem ter comissões em Portugal. No entanto, os cartões de crédito regem-se por regras próprias. O artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 133/2009, que transpôs a Diretiva relativa ao crédito ao consumo, permite a cobrança de comissões associadas a operações de utilização do crédito, desde que estas estejam previstas no contrato.

O Código do Imposto do Selo também se aplica, prevendo uma taxa de 4% sobre o valor das comissões cobradas.

Custos que podem surgir

Na prática, os bancos aplicam comissões que combinam um valor fixo com uma percentagem sobre o montante levantado, ao qual acresce ainda o Imposto do Selo. Em muitos casos, há também a cobrança de juros a contar desde a data do levantamento até ao pagamento da dívida.

Em preçários públicos, encontram-se exemplos como 3,95% acrescido de 3 euros por operação, valor a que se soma o imposto devido. Num levantamento de 200 euros, o custo pode ultrapassar os 11 euros antes mesmo da contabilização dos juros, de acordo com a mesma fonte.

Risco acrescido nos cartões mistos e ATMs privativos

A confusão é maior no caso dos cartões mistos, que acumulam funções de débito e crédito. Se, no momento da operação, for escolhida inadvertidamente a opção de crédito, a transação é registada como cash advance. O mesmo acontece em algumas caixas automáticas fora da rede Multibanco/SIBS, como é o caso de várias máquinas Euronet, que assumem por defeito a função de crédito, de acordo com a mesma fonte.

O que fazer para evitar surpresas

A melhor forma de evitar comissões inesperadas é usar exclusivamente cartões de débito para levantamentos. Caso utilize um cartão misto, é essencial confirmar no ecrã do terminal que a operação está a ser feita a partir da conta à ordem.

Também é aconselhável consultar regularmente o preçário do banco, disponível no portal do Banco de Portugal, para conhecer as condições associadas ao cartão de crédito.

Resumindo, levantar dinheiro com cartão de débito em Portugal é gratuito, mas ao utilizar a função de crédito no Multibanco a lei permite a cobrança quer de comissão, quer de juros. Conhecer esta diferença é fundamental para evitar encargos desnecessários e para compreender que, no Multibanco, nem todos os levantamentos são iguais.

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