Em Portugal, levantar dinheiro no Multibanco é visto como um ato rotineiro e, regra geral, sem custos. O sistema nacional, gerido pela SIBS, garante que os levantamentos com cartão de débito associados a contas à ordem não podem ter comissões, assegurando ao consumidor uma utilização gratuita desta rede. Porém, existe uma exceção que muitos desconhecem e que pode transformar uma operação simples num encargo significativo, podendo haver comissão para um levantamento no Multibanco.
A situação em causa surge quando o cartão utilizado tem função de crédito ativa. Nestes casos, o levantamento não é tratado como um simples movimento de fundos próprios, mas como um adiantamento em numerário, conhecido como cash advance.
Aqui, o banco disponibiliza crédito ao cliente e, por esse motivo, a operação está sujeita a comissões e juros, tal como acontece em qualquer outro financiamento.
Base legal aplicável
O Banco de Portugal esclarece que os levantamentos com cartão de débito não podem ter comissões em Portugal. No entanto, os cartões de crédito regem-se por regras próprias. O artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 133/2009, que transpôs a Diretiva relativa ao crédito ao consumo, permite a cobrança de comissões associadas a operações de utilização do crédito, desde que estas estejam previstas no contrato.
O Código do Imposto do Selo também se aplica, prevendo uma taxa de 4% sobre o valor das comissões cobradas.
Custos que podem surgir
Na prática, os bancos aplicam comissões que combinam um valor fixo com uma percentagem sobre o montante levantado, ao qual acresce ainda o Imposto do Selo. Em muitos casos, há também a cobrança de juros a contar desde a data do levantamento até ao pagamento da dÃvida.
Em preçários públicos, encontram-se exemplos como 3,95% acrescido de 3 euros por operação, valor a que se soma o imposto devido. Num levantamento de 200 euros, o custo pode ultrapassar os 11 euros antes mesmo da contabilização dos juros, de acordo com a mesma fonte.
Risco acrescido nos cartões mistos e ATMs privativos
A confusão é maior no caso dos cartões mistos, que acumulam funções de débito e crédito. Se, no momento da operação, for escolhida inadvertidamente a opção de crédito, a transação é registada como cash advance. O mesmo acontece em algumas caixas automáticas fora da rede Multibanco/SIBS, como é o caso de várias máquinas Euronet, que assumem por defeito a função de crédito, de acordo com a mesma fonte.
O que fazer para evitar surpresas
A melhor forma de evitar comissões inesperadas é usar exclusivamente cartões de débito para levantamentos. Caso utilize um cartão misto, é essencial confirmar no ecrã do terminal que a operação está a ser feita a partir da conta à ordem.
Também é aconselhável consultar regularmente o preçário do banco, disponÃvel no portal do Banco de Portugal, para conhecer as condições associadas ao cartão de crédito.
Resumindo, levantar dinheiro com cartão de débito em Portugal é gratuito, mas ao utilizar a função de crédito no Multibanco a lei permite a cobrança quer de comissão, quer de juros. Conhecer esta diferença é fundamental para evitar encargos desnecessários e para compreender que, no Multibanco, nem todos os levantamentos são iguais.
Leia também: Adeus carta de condução? Condutores acima desta idade em Portugal podem ficar sem ela se falharem este teste obrigatório
