Em Portugal, os automobilistas a partir de determinada idade estão sujeitos a regras específicas para continuarem ao volante. Estas medidas incluem prazos de renovação mais curtos e exames médicos obrigatórios, definidos pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e pelo portal oficial Justiça.gov.pt, com o objetivo de assegurar que a aptidão física e mental dos condutores se mantém ao longo do tempo. No caso deste teste obrigatório, quem o falhar pode mesmo ficar sem carta de condução.
No caso da categoria B (ligeiros), a carta de condução deve ser renovada aos 60, 65 e 70 anos. A partir desta idade, o processo passa a repetir-se de dois em dois anos. Para ser aceite, é obrigatório apresentar atestado médico emitido por um clínico do Serviço Nacional de Saúde ou por médico no exercício da profissão, comprovando a capacidade para conduzir.
Certificado de aptidão psicológica
Regra geral, é ainda necessário um certificado de aptidão psicológica, emitido por psicólogo credenciado. A ausência de qualquer um destes documentos impede a renovação, tornando a condução ilegal, de acordo com o Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT).
Teste à visão integrado no exame médico
O exame médico exigido para renovação da carta de condução inclui um teste obrigatório à visão. São analisados parâmetros como acuidade visual e campo de visão, de forma a prevenir riscos associados a doenças oftalmológicas que muitas vezes evoluem sem sintomas claros.
Não existe, no entanto, um teste de visão autónomo e universal. A verificação é feita no âmbito do ato médico, podendo o condutor ser encaminhado para observação por oftalmologista caso existam dúvidas clínicas.
Debate em torno da segurança rodoviária
A obrigatoriedade de avaliação médica e psicológica tem sido vista como essencial para reforçar a segurança nas estradas. Entidades como a Prevenção Rodoviária Portuguesa defendem que estes exames permitem identificar precocemente condições que afetam os reflexos e a capacidade de reação dos condutores séniores.
Ainda assim, há quem considere necessário um reforço das inspeções, com exames mais frequentes e abrangentes, à semelhança do que está a ser discutido noutros países europeus, de acordo com a fonte acima citada.
Exemplo britânico em comparação
No Reino Unido, a carta de condução tem de ser renovada a partir dos 70 anos, mas o processo baseia-se na autorresponsabilidade: cabe ao próprio condutor declarar se está apto, sem necessidade de exames médicos obrigatórios.
O Governo britânico já estuda mudanças que incluem testes de visão obrigatórios para maiores de 70 anos e a possibilidade de suspensão da carta caso não sejam cumpridos os requisitos.
Entre as medidas em debate estão também a redução do limite legal de álcool no sangue, sanções criminais para condução sem seguro e maior fiscalização de matrículas ilegíveis.
Portugal mais avançado neste ponto
Enquanto o Reino Unido começa agora a discutir estas alterações, Portugal aplica exames médicos e psicológicos obrigatórios há vários anos. A principal diferença está no intervalo de renovação e na exigência formal da avaliação clínica, que no sistema português é incontornável, de acordo com o IMT.
Curiosidade: carta digital no telemóvel
Uma informação útil e ainda pouco conhecida é que já é possível ter a carta de condução em versão digital.
Através da aplicação ID.Gov.pt, disponível para telemóvel, os condutores podem apresentar o documento às autoridades dentro do território nacional, com a mesma validade legal do cartão físico. Contudo, esta versão digital ainda não substitui a carta nos restantes países da União Europeia.
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