O grande apagão que afetou Portugal e Espanha na passada segunda-feira, a partir das 11h30, trouxe não apenas constrangimentos nos aeroportos, congestionamentos nos transportes e trânsito intenso nas grandes cidades. Para muitos consumidores, os efeitos prolongaram-se dentro de casa, com a avaria de eletrodomésticos provocada pelas falhas de energia.
De acordo com a organização DECO PROTeste, uma interrupção elétrica pode danificar computadores, televisores, máquinas de lavar e outros aparelhos.
Nestes casos, o consumidor pode e deve apresentar uma reclamação para ser indemnizado, ao abrigo da lei de defesa do consumidor.
Como funciona o direito à indemnização
Segundo a mesma fonte, o artigo 12.º da lei de defesa do consumidor estabelece que “o consumidor tem direito à indemnização dos danos patrimoniais e não patrimoniais resultantes do fornecimento de bens ou prestações de serviços defeituosos”.
A eletricidade, sendo considerada um serviço público essencial, obriga à garantia da qualidade dos bens e serviços prestados, escreve o CNN Portugal.
Em situações de falhas generalizadas, como a que ocorreu, existem mecanismos legais que protegem o consumidor.
Conforme a mesma fonte, a responsabilidade pelas avarias causadas nos eletrodomésticos pode ser reclamada junto das entidades fornecedoras do serviço.
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Reclamar pode ser mais simples do que parece
Acrescenta a publicação que a forma mais segura de apresentar uma reclamação é por escrito, através de correio registado ou por e-mail.
A exposição deve identificar claramente quem envia, o destinatário, a data e descrever com precisão os factos ocorridos.
É também fundamental guardar cópias de tudo o que for enviado, refere a mesma fonte.
A DECO PROTeste disponibiliza, no seu site, modelos de reclamação que podem facilitar este processo.
Segundo a mesma fonte, utilizar uma carta bem estruturada pode ser decisivo para a resolução do conflito a favor do consumidor.
Caso o fornecedor do serviço não responda ou recuse assumir a responsabilidade, o consumidor pode ainda recorrer a centros de arbitragem de conflitos de consumo, explica o site CNN Portugal.
Apagão ainda sem explicação oficial
O corte no abastecimento elétrico de segunda-feira afetou vastas zonas de Portugal e Espanha e, até ao momento, as autoridades ainda não avançaram com uma explicação oficial sobre as causas.
De acordo com o CNN Portugal, o restabelecimento da energia foi sendo feito de forma progressiva ao longo do dia, com início na zona centro do país.
Esta interrupção evidenciou a importância de os consumidores conhecerem os seus direitos em casos de falha de serviços essenciais.
Conforme a mesma fonte, a existência de legislação de proteção do consumidor garante que ninguém fica desamparado quando os prejuízos de eletrodomésticos batem à porta.
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