Centenas de milhares de trabalhadores da Administração Pública aguardavam a confirmação oficial sobre a atualização dos seus vencimentos para este ano de 2026. O diploma que define os novos valores do salário e do subsídio de alimentação recebeu luz verde presidencial, mas o pagamento efetivo não será imediato devido aos prazos de processamento.
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o decreto-lei na passada sexta-feira, dia 30 de janeiro, confirmando as tabelas aprovadas anteriormente em Conselho de Ministros. Apesar da entrada em vigor da lei, os salários referentes a janeiro já se encontravam fechados aquando da decisão presidencial.
Isto significa que os funcionários públicos apenas verão o reflexo deste aumento nos vencimentos pagos em fevereiro. O acerto de contas será feito nesse mês, incluindo o valor retroativo referente a janeiro para garantir que não existe qualquer perda de rendimento relativa ao início do ano.
A informação é avançada pelo Ekonomista, portal especializado em economia e finanças pessoais, que detalha os montantes exatos que vão chegar às contas bancárias dos portugueses. A atualização resulta de um acordo plurianual que visa dar previsibilidade aos rendimentos.
Novos valores na conta
O modelo de atualização salarial foi desenhado para proteger especialmente os trabalhadores com remunerações mais baixas através de um sistema misto. Aplica-se um aumento fixo de 56,58 euros ou uma subida mínima de 2,15 por cento, prevalecendo sempre o valor que for mais vantajoso para o trabalhador.
Indica a mesma fonte que a remuneração mínima garantida na Administração Pública sofre também uma alteração significativa. O valor base fica fixado nos 934,99 euros a partir deste ano de 2026, estabelecendo um novo patamar para a entrada na carreira.
O subsídio de refeição acompanha esta trajetória de valorização e sobe para os 6,15 euros por cada dia de trabalho prestado. Esta atualização específica foi aprovada através de uma portaria complementar e representa um incremento importante no rendimento líquido mensal disponível.
O que muda até 2029
Este diploma insere-se num acordo plurianual assinado entre o Governo e estruturas sindicais como a FESAP e o STE. O objetivo passa por garantir aumentos constantes até ao final da década, evitando negociações anuais incertas.
Explica a referida fonte que estão previstos aumentos para os anos de 2027, 2028 e 2029. A regra acordada dita uma subida de 60,52 euros ou um mínimo de 2,30 por cento em cada um desses anos, acumulando valorização ao longo do tempo.
Quem está abrangido
A medida abrange um vasto leque de profissionais que asseguram o funcionamento diário do Estado. Estão incluídos os trabalhadores das autarquias locais, profissionais de saúde do SNS, forças de segurança, bem como o pessoal docente e não docente das escolas.
A meta final do acordo é que, em 2029, a remuneração mínima atinja os 1.116,55 euros. No total acumulado até essa data, cada funcionário terá recebido uma valorização superior a 238 euros, segundo as projeções do acordo assinado.
Atenção ao recibo de vencimento
Os departamentos de recursos humanos de todas as entidades públicas estão agora a proceder às alterações necessárias nos sistemas informáticos. É fundamental que os trabalhadores estejam atentos ao próximo recibo para conferir a correta aplicação das novas tabelas.
Explica ainda o Ekonomista que se deve verificar especificamente a linha referente aos retroativos de janeiro no processamento de fevereiro. Caso detetem anomalias nos valores depositados ou no subsídio de refeição, os funcionários devem contactar os serviços administrativos.
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