No sorteio de sexta-feira, dois apostadores portugueses foram contemplados com o segundo prémio do Euromilhões, cada um no valor de 2.737.810,69 euros. Em jogo estava o maior jackpot alguma vez colocado a sorteio neste concurso: 250 milhões de euros. Mas, com o prémio do Euromilhões, chega também a responsabilidade de entregar imposto ao Estado.
Conforme explicado no site dos Jogos Santa Casa, aplica-se uma taxa de 20% sobre o montante atribuído, nos termos legais em vigor.
De acordo com a legislação nacional, todos os prémios do Euromilhões superiores a 5.000 euros estão sujeitos à cobrança de imposto de selo por parte do Estado.
Mais de meio milhão para os cofres públicos
Tendo em conta o valor de cada um dos prémios do Euromilhões atribuídos em território nacional, o Estado irá arrecadar cerca de 547 mil euros em imposto de selo, resultado da retenção de 20% sobre os dois prémios combinados.
Segundo a mesma fonte, os prémios atribuídos a apostas registadas em Portugal são pagos exclusivamente em território nacional, e os talões emitidos pelo terminal de jogo são os únicos documentos válidos para reclamar o prémio.
O que acontece depois de ganhar
No caso de prémios superiores a 5.000 euros, como sucede com estes dois, o pagamento é feito por transferência bancária, sendo necessário que o titular da aposta se identifique pessoalmente nas instalações do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
O site explica que os prémios até 150 euros podem ser levantados diretamente nos mediadores.
Já os prémios entre 150 e 2.000 euros são pagos por transferência bancária, também nos mediadores ou nas instalações do Departamento de Jogos.
Nos prémios entre 2.000 e 5.000 euros, além da transferência bancária, é exigida a identificação presencial.
Para os prémios acima dos 5.000 euros, a transferência apenas é feita doze dias após a validação e identificação presencial do vencedor.
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O maior prémio já atribuído
O atual recorde de prémio atribuído no Euromilhões pertence a um apostador na Áustria, que em março deste ano arrecadou 243 milhões de euros.
Em Portugal, o valor mais elevado atribuído foi de 213 milhões de euros, no sorteio de 25 de junho de 2023. De acordo com os Jogos Santa Casa, o direito ao prémio caduca 90 dias após a data do sorteio.
Durante este período, o vencedor deve preencher o formulário disponível na área ‘Receber os Meus Prémios’ do site oficial e dirigir-se presencialmente ao Departamento de Jogos.
Regras apertadas contra o branqueamento
A Santa Casa esclarece que os dados pessoais dos premiados são recolhidos no cumprimento das obrigações legais de combate ao branqueamento de capitais. A informação é tratada em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.
Esta recolha de dados é obrigatória nos prémios de valor elevado, como forma de garantir a legalidade do processo de pagamento e identificar os titulares legítimos dos boletins premiados.
Sobre o Euromilhões
O Euromilhões é um jogo de sorte europeu lançado em 2004 e disponível em vários países participantes, incluindo Portugal. Os sorteios realizam-se duas vezes por semana, às terças e sextas-feiras, e os jogadores escolhem cinco números e duas estrelas da sorte.
Os prémios variam consoante o número de acertos e a quantidade de apostas registadas, sendo que os jackpots podem atingir valores extremamente elevados, muitas vezes ultrapassando os 100 milhões de euros.
Em Portugal, os prémios de valor superior a 5.000 euros estão sujeitos a uma taxa de imposto de selo de 20%, conforme a legislação em vigor. O jogo é gerido, a nível nacional, pelos Jogos Santa Casa.
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