Um procedimento que, por lei, deveria ficar concluído em apenas 10 dias pode prolongar-se por mais de dois anos. A situação nas conservatórias está a afetar milhares de processos em Portugal, com consequências para quem pretende comprar casa, obter crédito à habitação ou concluir negócios imobiliários.
Os atrasos nas conservatórias portuguesas já ultrapassam os 51 mil dias acumulados, segundo dados divulgados esta sexta-feira, 20 de novembro, pelo Jornal Económico. O levantamento revela que mais de metade dos serviços apresenta demoras e que uma conservatória do Algarve está entre as três com maiores atrasos do país.
Mais de metade das conservatórias portuguesas apresenta atrasos
De acordo com os dados do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN), 240 das 403 conservatórias analisadas apresentavam atrasos entre maio e setembro de 2026. Isto significa que cerca de 60% dos serviços registavam dificuldades em cumprir os prazos previstos.
A situação agravou-se ao longo dos últimos meses. Em maio, a soma dos indicadores de atraso nas diferentes áreas dos registos situava-se nos 40.947 dias, mas, em setembro, já tinha aumentado para 51.511 dias.
Trata-se de um crescimento de 26%, correspondente a mais 10.564 dias acumulados. Importa esclarecer que este número resulta da soma dos atrasos registados nos diferentes serviços e não representa o tempo de espera de um único processo.
Algarve tem uma das conservatórias com maiores atrasos do país
Entre os casos mais preocupantes encontra-se São Brás de Alportel, no distrito de Faro. Segundo o levantamento divulgado pelo Jornal Económico, esta conservatória apresentava um atraso de 547 dias em setembro, ocupando o terceiro lugar entre os serviços com maiores demoras.
A situação mais grave foi identificada em Estremoz, no distrito de Évora, onde o atraso atingia 815 dias. Segue-se Montalegre, no distrito de Vila Real, com 552 dias.
Os números mostram que o problema não está limitado às grandes cidades. Também os serviços de municípios mais pequenos enfrentam dificuldades significativas, com consequências para os cidadãos que necessitam de realizar atos de registo.
Em 11 conservatórias, os atrasos ultrapassavam os 300 dias em pelo menos um dos canais de atendimento, presencial ou online. Entre os 20 serviços com maiores demoras, 17 registaram um agravamento da situação face a agosto.
Comprar casa pode tornar-se ainda mais complicado
O registo predial é uma das áreas mais afetadas. Dos 51.511 dias de atrasos acumulados, 46.504 dizem respeito a esta categoria, o equivalente a cerca de 90% do total.
Este tipo de registo é essencial para garantir a segurança jurídica das transações imobiliárias, permitindo identificar os titulares dos imóveis e os encargos que sobre eles possam existir, como hipotecas.
Quando um processo fica pendente durante demasiado tempo, podem surgir dificuldades na concretização de operações de crédito, na formalização de negócios ou na conclusão de determinados procedimentos relacionados com a compra e venda de imóveis.
Segundo o sindicato, os cidadãos acabam por suportar duas consequências: pagam as taxas associadas aos serviços e enfrentam custos adicionais provocados pelas demoras, incluindo deslocações e negócios adiados.
Faltam mais de 2700 profissionais nos serviços
A escassez de trabalhadores é apontada como uma das principais causas dos atrasos. De acordo com o STRN, faltam atualmente 2512 oficiais de registos e 191 conservadores para responder às necessidades dos serviços.
Desde 2023, entraram 120 oficiais e saíram 969, sobretudo por aposentação. O saldo corresponde a uma perda líquida de 849 profissionais, numa altura em que os serviços continuam a receber novos pedidos diariamente.
O Governo anunciou a abertura de 485 vagas, mas o sindicato considera que este recrutamento será insuficiente para compensar as saídas registadas nos últimos anos.
Além disso, os novos trabalhadores necessitam de cerca de cinco meses de formação após o ingresso, o que significa que o reforço das equipas não produzirá efeitos imediatos.
Sindicato pede medidas urgentes para recuperar os atrasos
Perante o agravamento da situação, o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado defende a contratação urgente dos profissionais em falta e a criação de um plano de recuperação dos processos pendentes.
O presidente do sindicato, Arménio Maximino, alertou, em declarações ao Jornal Económico, para as consequências económicas e sociais das demoras, sobretudo numa altura em que o acesso à habitação continua a representar uma dificuldade para muitas famílias.
O responsável considera que os atrasos comprometem o funcionamento de serviços essenciais e podem prejudicar cidadãos, empresas e investidores.
Os problemas estendem-se também a outras áreas. Segundo os dados divulgados, existiam cerca de 700 mil pedidos de nacionalidade pendentes em junho, evidenciando a pressão sobre os serviços de registos.
Para os cidadãos que aguardam a conclusão de processos, os números revelam uma realidade particularmente preocupante: procedimentos que deveriam ser resolvidos em poucos dias continuam, em determinados serviços, a acumular atrasos de vários meses ou mesmo anos.
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