Os estudantes do ensino superior poderão enfrentar um aumento das despesas com a formação académica no próximo ano letivo. A possibilidade está a provocar divergências no Parlamento, numa altura em que o custo de vida e os encargos das famílias continuam a marcar o debate político.
Em causa está a intenção do Governo de descongelar as propinas no ano letivo de 2027/2028, permitindo a sua atualização de acordo com a inflação. No entanto, o Partido Socialista (PS) e o Chega apresentaram propostas para manter os valores atuais, enquanto o Executivo defende que o aumento previsto será inferior a dois euros por mês.
Governo quer aumentar propinas a partir de 2027
A discussão decorreu esta sexta-feira, 20 de novembro, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), antes das votações parlamentares sobre as medidas relacionadas com o ensino superior.
Segundo a Lusa, a proposta do Governo prevê que os valores máximos das propinas das licenciaturas, dos cursos técnicos superiores profissionais e de determinados mestrados sejam atualizados em função da variação média anual do índice de preços no consumidor, excluindo a habitação.
O Executivo considera que esta atualização permitirá acompanhar a evolução dos preços e contribuir para a sustentabilidade financeira das instituições de ensino superior, depois de vários anos de congelamento das propinas.
Aumento será inferior a dois euros por mês, diz Governo
Durante o debate parlamentar, o secretário de Estado da Educação, Alexandre Homem Cristo, procurou desvalorizar o impacto financeiro da medida, argumentando que a atualização das propinas pela inflação representa um aumento inferior a dois euros por mês.
Segundo o governante, este acréscimo não deverá constituir um impedimento à frequência de uma licenciatura, sobretudo tendo em conta as alterações previstas no sistema de ação social do ensino superior.
Alexandre Homem Cristo explicou ainda que a atualização das propinas será acompanhada pela aplicação integral de um novo modelo de apoios aos estudantes, defendendo que o aumento dos encargos será considerado no cálculo das bolsas de estudo.
PS e Chega querem impedir o aumento das propinas
Apesar dos argumentos apresentados pelo Governo, o PS e o Chega defendem que os valores devem continuar congelados durante o próximo ano letivo.
Os dois partidos apresentaram propostas de alteração ao OE2027 para impedir que as propinas aplicáveis em 2027/2028 sejam superiores às cobradas no ano letivo de 2026/2027, relativamente aos mesmos ciclos de estudos.
O deputado do Chega Rui Cardoso criticou a intenção do Executivo, considerando que a atualização das propinas representa uma medida desfavorável para os jovens portugueses, numa altura em que muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras.
O parlamentar manifestou ainda preocupação com os valores cobrados em determinados mestrados e doutoramentos, argumentando que algumas formações podem representar encargos de dezenas de milhares de euros para os estudantes.
PS desmente acusações do Chega
O debate ficou também marcado por uma troca de acusações entre os dois partidos da oposição.
Rui Cardoso afirmou que o PS não teria apresentado uma proposta para congelar as propinas, situação que foi posteriormente desmentida pela deputada socialista Sandra Lopes.
A parlamentar esclareceu que o Partido Socialista voltou a apresentar uma iniciativa destinada a impedir o aumento dos valores cobrados pelas instituições de ensino superior.
Recorde-se que, no ano passado, o Governo já tinha procurado introduzir uma atualização das propinas em função da inflação, mas a proposta acabou por ser rejeitada no Parlamento.
Na altura, foi aprovada uma iniciativa do PS que permitiu manter o congelamento das propinas durante o ano letivo de 2026/2027.
Governo considera que congelamento beneficia quem pode pagar
Alexandre Homem Cristo defendeu que a manutenção dos valores atuais não representa necessariamente a solução mais justa para os estudantes com maiores dificuldades económicas.
Na perspetiva do Executivo, o congelamento generalizado das propinas beneficia também famílias que dispõem de capacidade financeira para suportar os encargos com o ensino superior.
O secretário de Estado argumentou que esta opção transfere custos para o conjunto dos contribuintes, incluindo pessoas que nunca tiveram oportunidade de frequentar uma instituição de ensino superior.
Em alternativa, o Governo pretende apostar num modelo de ação social que tenha em consideração as condições económicas dos estudantes e das respetivas famílias.
Outros partidos também criticam a subida
As críticas à proposta governamental não se limitaram ao PS e ao Chega. Durante a discussão parlamentar, representantes de outros partidos manifestaram igualmente reservas quanto ao descongelamento das propinas.
A deputada Patrícia Gonçalves, do Livre, criticou a sensibilidade social da medida, enquanto Paula Santos, do PCP, considerou que o aumento dos encargos poderá dificultar o acesso dos estudantes ao ensino superior.
Por sua vez, Inês de Sousa Real, do PAN, defendeu que o Governo deve dar prioridade ao reforço das bolsas de estudo e à criação de soluções de alojamento para estudantes, em vez de avançar com o descongelamento das propinas.
Afinal, as propinas vão mesmo aumentar em 2027?
Para já, o aumento das propinas não é uma decisão definitiva. A proposta do Governo continua dependente do processo de discussão e votação do Orçamento do Estado para 2027.
Caso as iniciativas apresentadas pelo PS e pelo Chega obtenham aprovação parlamentar, os valores poderão continuar congelados no ano letivo de 2027/2028.
Se prevalecer a proposta do Executivo, as propinas abrangidas pela atualização poderão aumentar de acordo com a inflação, nos termos previstos na legislação orçamental.
A decisão terá impacto nos estudantes que ingressarem ou continuarem a frequentar o ensino superior público no próximo ano letivo, embora o valor concreto a pagar dependa do ciclo de estudos e das regras aplicáveis a cada formação.
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