Desde rendas ao IRS, conheça cinco propostas do OE2024 que terão impacto direto na carteira

Os partidos apresentaram propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), e entre elas, as do Partido Socialista (PS) destacam-se. Com a maioria parlamentar, estas propostas têm maior probabilidade de serem aprovadas, e algumas delas podem ter impacto direto na carteira dos cidadãos no próximo ano, como nos conta o Notícias ao Minuto.

1. Abatimento no IRS para encargos com trabalho doméstico: O PS propõe que uma parte dos encargos com pagamento de retribuição por trabalho doméstico possa ser deduzida no IRS. Esta dedução seria de 5% do valor pago a título de retribuição por trabalho doméstico, com um limite global de 200 euros.
2. Resgate antecipado dos PPR sem penalização: A proposta do PS sugere que o resgate parcial ou total dos Planos Poupança Reforma (PPR) seja permitido sem penalização até o final de 2024. Esta flexibilidade é estendida para pagamento de prestações de crédito à habitação.
3. Taxas de retenção na fonte progressivas para trabalhadores independentes: O PS propõe a implementação de alterações informáticas para aplicar taxas de retenção na fonte progressivas aos trabalhadores independentes em 2024, com o objetivo de haver uma maior aproximação entre a retenção e o rendimento real.
4. Fixação de prestações de empréstimos para empresas: Uma proposta visa estender a possibilidade de fixação de prestações de créditos, atualmente aplicável ao crédito à habitação, para micro, pequenas e médias empresas, bem como entidades da economia social.
5. Redução na retenção na fonte do IRS para inquilinos: O PS propõe uma redução adicional de 40 euros na retenção na fonte do IRS para trabalhadores por conta de outrem que vivem em casa arrendada. Esta medida é aplicável a salários até 2.700 euros brutos e requer a comunicação da opção pelo trabalhador à entidade empregadora.

Estas propostas do OE2024 ainda estão sujeitas a aprovação parlamentar, mas, se implementadas, podem ter implicações significativas nas finanças pessoais dos cidadãos em 2024.

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