O Banco de Portugal alertou para a existência de uma entidade que, sem estar legalmente habilitada, tem vindo a conceder e intermediar crédito em território nacional. A atuação desta entidade, que utiliza a designação “Staline Lunga Pacheco” e o nome comercial “Pequeno Empréstimo”, estende-se a várias plataformas online e redes sociais, incluindo Facebook, Instagram e LinkedIn.
De acordo com o regulador, esta atividade viola a legislação em vigor, que reserva a concessão de crédito a instituições devidamente autorizadas e sujeitas à sua supervisão. O Banco de Portugal sublinha que esta entidade, associada ao NIF 309806062, também efetua consultoria de crédito, igualmente uma atividade exclusiva de operadores autorizados.
Presença online e redes sociais
Segundo a mesma fonte, a operação da “Pequeno Empréstimo” decorre através de um site próprio, bem como de perfis em redes sociais. As publicações, acessíveis no Facebook, Instagram e LinkedIn, divulgam serviços de financiamento que, na prática, não cumprem com os requisitos legais estabelecidos no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.
A lei portuguesa, concretamente o Decreto-Lei n.º 298/92, determina que a atividade de concessão de crédito, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, apenas pode ser exercida por entidades inscritas e autorizadas para o efeito.
Como confirmar se uma entidade está autorizada
Para evitar riscos e potenciais fraudes, o Banco de Portugal recomenda que qualquer pessoa interessada em contratar crédito confirme previamente se a instituição está autorizada. Esta verificação pode ser feita através do site oficial do Banco de Portugal, onde constam as listas de entidades que podem conceder crédito, atuar como intermediários ou prestar serviços de consultoria financeira.
O Portal do Cliente Bancário, também gerido pelo regulador, é outro recurso útil para aceder a esta informação e conhecer os direitos e deveres associados a contratos de crédito.
Consequências para quem atua sem autorização
Quem concede ou intermedeia crédito sem autorização está a cometer uma infração grave, sujeita a sanções e coimas. Além disso, os contratos realizados nestas circunstâncias podem não oferecer qualquer proteção legal ao consumidor, expondo-o a condições abusivas ou à perda do valor emprestado.
O Banco de Portugal apela ainda a que qualquer contacto suspeito seja reportado de imediato às autoridades competentes. Ao mesmo tempo, reforça que nunca se deve efetuar pagamentos ou fornecer dados pessoais sem verificar previamente a legitimidade da entidade.
Em caso de dúvida, é preferível procurar instituições reconhecidas no mercado, garantindo que toda a operação decorre dentro da lei e sob a supervisão de entidades reguladoras.
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