Os bancos em Portugal deverão promover a abertura de contas de baixo custo para os ucranianos que venham para Portugal em consequência da guerra no seu país. Além disso, estes cidadãos podem beneficiar de regras mais simplificadas nos processos para iniciar as relações com os bancos.
“As instituições de crédito que desenvolvem a sua atividade em território nacional deverão promover o acesso dos cidadãos ucranianos deslocados em Portugal à conta de serviços mínimos bancários, apresentando este produto como primeira alternativa no contexto de pedidos de abertura de conta”, aconselha em comunicado o Banco de Portugal, admitindo que esta é uma posição que vai em linha com o que já foi divulgado pela Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla inglesa).
A conta de serviços bancários permite o acesso a operações simplificadas (depósitos, levantamentos, pagamentos, débitos diretos, mas com limites às transferências), sendo que tem um custo máximo anual de 4,43 euros, já que é sempre 1% do indexante dos apoios sociais.
REGRAS MAIS SIMPLES
Além do baixo custo, o Banco de Portugal pretende promover também a facilidade nas relações dos cidadãos ucranianos. “As instituições deverão também ter em consideração a existência de medidas simplificadas de identificação e diligência na abertura de contas de depósito à ordem”, acrescenta o comunicado. Por exemplo, adianta, “o título de residência concedido a estrangeiros autorizados a residir em território nacional”, incluindo ao abrigo do regime de proteção temporária, serve de documento de identificação para elementos identificativos nas contas.
“Destaca-se, nestas situações, a possibilidade de mera recolha (isto é, com dispensa de comprovativo) dos elementos que não devam constar de documento de identificação — tais como a morada e a profissão —, contanto sejam adotadas as salvaguardas necessárias para que os intervenientes na conta, os produtos e as operações disponibilizados continuem a ter associado um risco reduzido”, continua a nota. Estas regras existem para evitar a entrada de dinheiro ilícito no sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Neste momento, e de acordo com a atualização dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Portugal recebeu já 25.193 pedidos de proteção temporária a cidadãos ucranianos e estrangeiros naquele país desde o início da guerra, com a invasão da Rússia, a 24 de fevereiro.
O comunicado do Banco de Portugal segue-se à posição da EBA a 11 de março, em que já pedia a facilidade de acesso às contas bancárias básicas para os refúgios.
Além desta recomendação, os bancos europeus estão obrigados a lidar com as sanções decretadas pela União Europeia contra cidadãos e empresas russas e bielorrusos, seja congelamento de valores, seja impossibilidade de transações com bancos daqueles países com o bloqueio do sistema de suporte de operações bancárias internacionais, o Swift.
- Texto: Expresso, jornal parceiro do POSTAL
