As 16 Câmaras algarvias vão assinar na próxima segunda-feira, em Faro, os acordos com as estruturas sindicais representativas dos funcionários camarários que permitirão o regresso destes ao cumprimento de uma carga horária semanal de 35 horas.
Assim as Câmaras da região devolvem aos respectivos trabalhadores o regime horário que vigorava antes da decisão do Governo de Pedro Passos Coelho de determinar a aplicação de 40 horas semanais aos funcionários públicos em geral, tentando desta forma que a carga horária semanal fosse igual para trabalhadores dos sectores públicos e privados.
Este era objectivo perseguido à meses pelas autarquias algarvias e pela Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), liderada por Jorge Botelho, “para quem o acréscimo da carga horária não significa um aumento de produção suficiente para cobrir de forma eficiente os custos associados à manutenção dos serviços abertos durante o referido acréscimo de horário”, como referiu ao POSTAL recentemente o também autarca de Tavira.
A cerimónia de assinatura dos acordos colectivos de trabalho vai decorrer na sede da AMAL e é o primeiro passo para o regresso às 35 horas semanais para os funcionários das autarquias da região. Não obstante, os referidos acordos terão ainda de ser submetidos a homologação por parte da tutela.
Governo espera parecer para homologar, ou não, os acordos
Já em Fevereiro, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) se tinha reunido com o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, para discutir a aplicação das 35 horas semanais nas autarquias que assinaram acordos colectivos e que aguardam homologação.
Na mesma altura, o ministério das Finanças pediu ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República um parecer sobre a questão e até lá “não se irá pronunciar sobre qualquer dos pedidos de assinatura, outorga ou homologação de acordos que lhe foram enviados por autarquias locais, nem irá a Direcção Geral da Administração e Emprego Público depositar quaisquer desses acordos”.
O que está em causa
Em causa está saber se as autarquias, ao abrigo da autonomia administrativa de que beneficiam nos termos da lei, devem ou não sujeitar os acordos a homologação por parte da tutela e saber se, ainda que o devam fazer, a tutela dispõe de poderes suficientes para se opor à referida homologação fazendo vingar assim as 40 horas semanais, ao arrepio da vontade expressa nos acordos por parte dos trabalhadores e das respectivas entidades patronais.
O STE – Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos; o SINTAP -Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos; a FESAP – Federação Sindical da Administração Pública; o STFPSSRA – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas; o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins; e o SNBP – Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais são os sindicatos que vão assinar o acordo com as autarquias algarvias, anunciou entretanto a AMAL.
(com Agência Lusa)
