No Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), haverá novidades para os pensionistas com rendimentos mais baixos, com o Primeiro-ministro a anunciar um novo aumento do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e a possibilidade de voltar a atribuir, a meio do ano, um suplemento às pensões mais baixas, caso exista margem nas contas públicas.
Durante o fim de semana, Luís Montenegro sublinhou que esta medida é uma prioridade do Governo e que o valor exato do aumento será conhecido até 10 de outubro, data em que a proposta orçamental será entregue no Parlamento.
Quem pode receber o Complemento Solidário para Idosos?
O CSI é um apoio mensal destinado a idosos de baixos recursos, com idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice, atualmente fixada nos 66 anos e 7 meses. Apenas os residentes em Portugal há pelo menos seis anos consecutivos podem aceder a este complemento, de acordo com o Notícias ao Minuto.
Segundo a Segurança Social, para ter direito ao CSI é necessário que os rendimentos anuais não ultrapassem determinados limites. Para quem é solteiro, o teto é de 7.568 euros por ano. No caso de casados ou em união de facto há mais de dois anos, os rendimentos do casal não podem ser superiores a 13.244 euros anuais, e os do requerente não podem ultrapassar os mesmos 7.568 euros.
Este apoio destina-se a pensionistas de velhice ou sobrevivência, bem como a beneficiários de pensão de invalidez do regime geral que não recebam a Prestação Social para a Inclusão. Para além disso, é obrigatório autorizar a Segurança Social a aceder à informação fiscal e bancária, e estar disponível para requerer outros apoios a que exista direito.
Evolução do valor
Atualmente, o CSI corresponde a 630 euros. O Primeiro-ministro recordou, citado pela mesma fonte, que, no início da legislatura, este complemento estava em 550 euros e que já foi alvo de duas atualizações, primeiro para 600 e depois para o valor atual.
“O país ficará a saber até 10 de outubro quanto é que propomos aumentar para o próximo ano”, declarou Luís Montenegro, salientando que a entrega da proposta do Orçamento coincidirá com o último dia da campanha autárquica.
Possível suplemento a meio do ano
O chefe do Governo adiantou ainda que, caso a execução orçamental de 2026 apresente equilíbrio e margem suficiente, poderá ser atribuído um suplemento extraordinário às pensões mais baixas, a meio do ano.
“Nós faremos a devolução de uma parte daquilo que estamos a poupar para as pessoas que estão reformadas e aposentadas e que têm pensões mais baixas”, garantiu Montenegro, reforçando que esta medida será aplicada apenas se houver folga financeira.
Alterações recentes no acesso ao apoio
O Primeiro-ministro destacou também a eliminação da regra que obrigava a considerar os rendimentos dos filhos na avaliação para atribuição do CSI. “Era uma injustiça muito grande”, afirmou, acrescentando que a mudança já permitiu duplicar o número de pensionistas com baixas reformas a beneficiar deste apoio, refere o Notícias ao Minuto.
Com estas medidas, o Governo pretende reforçar a proteção social dos idosos com menores rendimentos, prometendo dar sinais concretos já na proposta do OE2026.
