Mais de 90 % dos pensionistas em Portugal vão receber, já em setembro, um apoio extraordinário até 200 euros, de forma automática e sem necessidade de requerimento. A medida, que cobre cerca de 2,3 milhões de pessoas, foi anunciada pelo Governo durante o debate do Estado da Nação e já seguiu para promulgação. O pagamento será feito em simultâneo com a pensão de setembro.
O valor do apoio depende do montante da pensão e foi dividido em três escalões, segundo informações oficiais já confirmadas pelo Executivo.
Apoios até 200 euros consoante o valor da pensão
De acordo com o Governo, o suplemento extraordinário aplica-se a todos os pensionistas da Segurança Social, da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e dos fundos de pensões do setor bancário, desde que o valor da pensão mensal seja igual ou inferior a 1.567,50 euros.
O apoio será distribuído da seguinte forma:
— 200 euros para pensões até 522,50 euros (inclusive);
— 150 euros para pensões entre 522,51 euros e 1.045 euros;
— 100 euros para pensões entre 1.045,01 euros e 1.567,50 euros.
Quem aufere uma pensão acima deste último valor não será abrangido pela medida.
Sem burocracia e pago diretamente com a pensão
O suplemento será pago automaticamente, sem necessidade de qualquer pedido, juntamente com o valor habitual da pensão de setembro. As transferências serão feitas pelas entidades competentes, conforme o regime de origem da pensão: Segurança Social, CGA ou fundos bancários.
Apesar de ser um apoio monetário, este suplemento não representa um aumento permanente na pensão. É uma medida pontual, aprovada para aliviar a pressão financeira sobre os pensionistas face à subida generalizada dos preços.
Rendimentos, IRS e exceções: o que deve ter em conta
Segundo esclarecimentos divulgados pelo Governo, o apoio extraordinário será considerado rendimento para efeitos de IRS, entrando no cálculo da declaração a entregar em 2026. Ainda assim, está isento de retenção na fonte e não pode ser penhorado.
A medida não interfere com o Complemento Solidário para Idosos (CSI), nem com outros apoios atribuídos no âmbito das pensões.
Este tipo de ação já tinha sido utilizado anteriormente em contextos de crise, como aconteceu durante a pandemia e no pico da inflação em 2022. O objetivo continua a ser o mesmo: proteger os rendimentos mais baixos em momentos de maior instabilidade económica.
Com a aprovação e promulgação já feitas, os pensionistas abrangidos podem contar com o reforço ainda antes do fim do verão. Para muitos, este será um alívio bem-vindo no orçamento familiar.
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