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Economia, Edição Papel

Abacate do Algarve registado como marca para disciplinar comercialização do fruto

Marca implica o cumprimento de um conjunto de regras por parte dos produtores, que incorrem em penalizações caso não cumpram as especificações previstas

13:00 20 Junho, 2021 12:23 29 Novembro, 2024 | Cristina Mendonça
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O abacate do Algarve vai ser registado como marca, processo que vai permitir disciplinar a comercialização daquele fruto, na sequência de um pedido de registo efetuado por uma associação empresarial algarvia, foi esta quarta-feira anunciado.

A marca, que deverá tornar-se efetiva no início de julho, implica o cumprimento de um conjunto de regras por parte dos produtores, que incorrem em penalizações caso não cumpram as especificações previstas, adiantou Ana Soeiro, diretora executiva da associação Qualifica/oriGIn Portugal.

A marca, que vai ser gerida pela associação Algfuturo, “já foi pedida, já foi publicada, e no dia 7 de julho, em princípio, será tornada definitiva”, explicou aquela responsável aos jornalistas, à margem da sessão de apresentação da marca e de um estudo sobre a cultura de abacate na região, que hoje decorreu em Faro.

“Para registar uma marca tem que haver um conjunto de regras. Temos que ter uma caderno de especificações que torne específico a que é que se pode chamar abacate do Algarve”, referiu, acrescentando que a cultura tem de “ser feita em boas condições, de sustentabilidade”.

Segundo Ana Soeiro, a exigência dessas condições de sustentabilidade na cultura do abacate do Algarve implica “não delapidar água, não delapidar energia, não degradar o solo”, havendo mecanismos de controlo para verificar se as regras são cumpridas.

“O caderno de especificações, no fundo, é o espelho da soma destas exigências todas”, resumiu a também vice-presidente para a Europa do movimento oriGIn, entidade responsável por atribuir na União Europeia a denominação de origem ou geográfica a produtos alimentares.

De acordo com Ana Soeiro, existe “uma grelha dos incumprimentos possíveis e das penalizações que as pessoas podem ter em caso de não cumprirem”, já que, sublinhou, “tem de haver mecanismos de controlo” para garantir produtos de qualidade.

“Não se pode estar a vender um produto que no rótulo diz queijo Serra da Estrela e depois não é”, ilustrou, frisando que “quem não cumpre, não pode usar a marca”, garantindo, assim, que não se corre o risco de desvirtuar a marca e lesar o consumidor.

Apesar deste primeiro passo, “não estão ainda reunidas as condições” para a eventual criação de uma Indicação Geográfica Protegida (IGP), “que também tem regras para cumprir e penalizações”, concluiu.

Durante a sessão, o diretor regional de Agricultura e Pescas, Pedro Valadas Monteiro, referiu que no Algarve existem 1.830 hectares de abacate, num total de 22.000 hectares de cultura de regadio na região, o que significa que se está “bastante longe de uma monocultura”.

De acordo com o estudo sobre a cultura de abacate no Algarve hoje apresentado, a região concentra a maior parte dos abacateiros existentes no país (que ocupam um total de 2.016 hectares), representando 1,8% da superfície agrícola da região.

Em 10 anos, até 2019, as áreas de abacate “cresceram muito significativamente” na região, para seis vezes mais, sendo que a maior parte das explorações localizam-se em Silves, Tavira e Loulé, que juntos concentram 65% das explorações.

Segundo o estudo, a alfarrobeira continua a representar a maior área plantada na região (13.584 hectares), seguida dos citrinos (13.269), do olival (9.409), de outros frutos secos (7.524) e da amendoeira (5.004).

A cultura da vinha, com 1.513 hectares, é a única de entre o conjunto das principais culturas permanentes do Algarve que representam menos área que o abacateiro, refere ainda o estudo elaborado pela AGRO.GES.

No que respeita às necessidades de rega, baseadas no défice hídrico da região, o abacateiro é equiparado às culturas do olival, citrinos ou romãzeiras, sendo superiores às do abacate as necessidade de rega das nogueiras, amendoeiras e diospireiros, conclui.

O aumento das plantações de abacate no Algarve tem sido contestado por associações ambientalistas, tendo sido instaurada, no final de maio, uma contraordenação a um promotor em Lagos, na sequência da Declaração de Impacte Ambiental desfavorável emitida pelas autoridades competentes.

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