Conduzir acima dos limites de velocidade não só representa um risco significativo para a segurança rodoviária, como também acarreta consequências legais importantes, que podem variar de multas monetárias à inibição de conduzir. A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) apresenta um quadro detalhado com as penalizações aplicáveis a automóveis ligeiros e motociclos em casos de infração por excesso de velocidade, tanto dentro como fora das localidades.
Se exceder os limites de velocidade em mais de 50 km/h, como circular a 120 km/h numa zona onde o limite é de 70 km/h, a contraordenação será classificada como muito grave, com penalizações que incluem uma coima elevada, perda de pontos na carta de condução e até a inibição temporária de conduzir.
Penalizações em excesso de velocidade: multas, pontos e inibição
As penalizações dependem da gravidade da infração, variando entre contraordenações leves, graves e muito graves. Estas são as consequências estabelecidas para automóveis ligeiros e motociclos:
Dentro das localidades
- Até 20 km/h acima do limite: Contraordenação leve, com coimas entre €60 e €300, sem perda de pontos ou inibição de conduzir.
- Entre 20 e 40 km/h acima do limite: Contraordenação grave, com coimas entre €120 e €600, perda de 2 pontos e inibição de conduzir por 1 a 12 meses.
- Entre 40 e 60 km/h acima do limite: Contraordenação muito grave, com coimas entre €300 e €1500, perda de 4 pontos e inibição de conduzir por 2 a 24 meses.
- Mais de 60 km/h acima do limite: Coimas entre €500 e €2500, perda de 4 pontos e inibição de conduzir por 2 a 24 meses.
Fora das localidades
- Até 30 km/h acima do limite: Contraordenação leve, com coimas entre €60 e €300, sem perda de pontos ou inibição de conduzir.
- Entre 30 e 60 km/h acima do limite: Contraordenação grave, com coimas entre €120 e €600, perda de 2 pontos e inibição de conduzir por 1 a 12 meses.
- Entre 60 e 80 km/h acima do limite: Contraordenação muito grave, com coimas entre €300 e €1500, perda de 4 pontos e inibição de conduzir por 2 a 24 meses.
- Mais de 80 km/h acima do limite: Coimas entre €500 e €2500, perda de 4 pontos e inibição de conduzir por 2 a 24 meses.
Considerações importantes
As infrações de trânsito, especialmente relacionadas ao excesso de velocidade, não só têm consequências legais significativas como também podem comprometer seriamente a segurança de todos os utilizadores da estrada. Respeitar os limites de velocidade é essencial para evitar acidentes e penalizações.
Os condutores podem consultar os pontos disponíveis na sua carta de condução no Portal das Contraordenações Rodoviárias da ANSR. Além disso, é recomendável estar atento às alterações nas leis de trânsito para garantir o cumprimento das normas e a segurança rodoviária.
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