O Imposto Único de Circulação (IUC) aplica-se a todos os proprietários de veículos motorizados, independentemente de serem novos, usados ou importados. No primeiro ano de matrícula, deve ser pago até 30 dias após o registo do veículo. Se o carro for adquirido num concessionário, o imposto é cobrado no momento da compra. Mas há novas regras para 2026.
Novas regras para pagamento do IUC a partir de 2026
A partir do próximo ano, o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) poderá ser feito em duas prestações, sempre que o valor a pagar seja superior a 100 euros. A medida, anunciada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, após o Conselho de Ministros, entrará em vigor em 2026.
Atualmente, o IUC deve ser liquidado anualmente até ao último dia do mês de aniversário do veículo. No entanto, a partir de 2026, todos os pagamentos passam a ter de ser feitos até ao final de fevereiro. Se o valor do imposto for inferior a 100 euros, deverá ser pago integralmente até essa data. Caso ultrapasse este montante, será possível dividir o pagamento em duas tranches: a primeira em fevereiro e a segunda em outubro, escreve o Diário de Notícias.
Nos anos seguintes, o pagamento é anual. Até 2025, continua a ser feito no mês de aniversário do veículo, mas a partir de 2026 todos os pagamentos passam a ocorrer em fevereiro. Caso um veículo seja vendido ou a matrícula cancelada, o proprietário deixa de ter esta obrigação. Para evitar cobranças indevidas, recomenda-se a consulta do Portal das Finanças para confirmar a situação do automóvel.
Qual a data de matrícula considerada para veículos importados?
Se o carro for adquirido num país da União Europeia, Noruega, Islândia ou Liechtenstein, a data de referência para o pagamento do imposto será a constante no certificado de matrícula original. Assim, um veículo fabricado em 2005, mas importado para Portugal em 2008, continuará a pagar IUC com base na data de 2005.
No caso de veículos oriundos de outros países, conta a data da matrícula portuguesa. Se um automóvel for de 2005, mas apenas tiver sido matriculado em Portugal em 2008, será esta última a data válida para o cálculo do imposto.
A partir de 2026, o pagamento do IUC passará a ser feito sempre em fevereiro, independentemente da data de matrícula. Os valores até 100 euros deverão ser pagos na totalidade, enquanto os superiores podem ser liquidados de uma só vez ou divididos em duas prestações.
Os veículos elétricos pagam IUC?
Os carros 100% elétricos estão isentos deste imposto. Além destes, a DecoProteste refere que há outras isenções, totais ou parciais, para veículos agrícolas, ambulâncias, viaturas do Estado, automóveis com mais de 30 anos classificados como sendo de interesse histórico, veículos de instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e veículos de pessoas com deficiência, desde que o grau de incapacidade seja igual ou superior a 60%.
O que acontece se não pagar o IUC?
Caso o imposto não seja liquidado no prazo de 30 dias após a data limite, a Autoridade Tributária pode proceder à apreensão do veículo. Além disso, será emitida uma certidão de dívida, dando início ao processo de cobrança coerciva. O não pagamento pode resultar em penalizações fiscais e até na penhora de bens para cobrir o valor em falta.
Como efetuar o pagamento do IUC?
O imposto pode ser pago online, através do Portal das Finanças. Para isso, basta aceder ao site, introduzir o número de identificação fiscal (NIF) e a senha de acesso ou utilizar a chave móvel digital. Em seguida, deve pesquisar por “IUC”, selecionar “Entregar ano corrente”, escolher a matrícula do veículo e emitir o documento para pagamento. O valor pode ser liquidado por MB Way, referência multibanco, homebanking ou nos CTT.
O pagamento presencial também é possível nos balcões das Finanças, sendo aconselhável marcar previamente para evitar filas. O imposto pode ainda ser pago num Espaço Cidadão, sendo necessário levar o documento de identificação e os documentos do veículo.
Apesar das novas regras que entram em vigor em 2026, atualmente o pagamento do IUC deve continuar a ser feito no mês de aniversário do veículo.
Leia também: Este aspirador 3 em 1 do Lidl tem função trituradora, saco de 34L e custa menos de 30€
