O Imposto Único de Circulação (IUC) vai mudar já a partir de janeiro de 2026. O pagamento deste imposto anual, obrigatório para todos os proprietários de veículos, deixará de estar associado ao mês da matrícula e passará a ter um prazo único: o final de fevereiro.
A medida, confirmada pelo Ministério das Finanças, procura simplificar o processo e evitar confusões. Até agora, cada matrícula ditava um mês diferente para o pagamento, o que acabava por apanhar muitos contribuintes de surpresa. As matrículas mais recentes deixaram de indicar a data de registo, tornando o sistema ainda menos prático.
Além desta uniformização, surge também uma novidade que promete aliviar o orçamento de várias famílias: a possibilidade de pagar o IUC em duas prestações quando o valor ultrapassar os 100 euros.
Um prazo único em fevereiro
De acordo com a Autoridade Tributária, a alteração permitirá maior previsibilidade no cumprimento da obrigação fiscal. A partir de 2026, todos os contribuintes passam a ter até ao final de fevereiro para liquidar o imposto.
Esta mudança responde a uma reivindicação antiga de contribuintes e associações, que defendiam maior clareza e transparência no calendário fiscal.
Pagamento em duas fases
Segundo o Ekonomista, o pagamento faseado será possível para valores superiores a 100 euros. Nesses casos, os proprietários poderão dividir o encargo: metade em fevereiro e a outra metade em outubro.
Para quem preferir pagar tudo de uma só vez, mantém-se a opção de liquidação integral até ao fim de fevereiro. Nos casos em que o valor do imposto seja inferior a 100 euros, continua a ser obrigatória a liquidação única.
Regras que não mudam
Escreve a mesma fonte que os veículos elétricos continuam isentos de IUC, reforçando o incentivo à mobilidade sustentável. Mantêm-se ainda os regimes especiais aplicáveis a viaturas históricas, veículos de IPSS ou automóveis de pessoas com deficiência.
Já as penalizações por atraso permanecem inalteradas. Quem falhar o prazo arrisca-se a pagar coimas e juros de mora, havendo mesmo a possibilidade de apreensão do veículo em situações mais graves.
Menos burocracia, mais flexibilidade
Com esta reforma, a Autoridade Tributária aposta em dois objetivos: simplificar a vida dos contribuintes e tornar o imposto mais ajustado às diferentes realidades financeiras.
O prazo único reduz a margem para esquecimentos, enquanto a possibilidade de pagamento em duas fases dá maior folga a quem enfrenta encargos mais elevados.
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