A carta de condução é um documento essencial para milhões de portugueses, não só por permitir circular legalmente na estrada, mas também por funcionar como um título oficial que tem regras próprias, prazos de validade e obrigações associadas. Ao contrário do que muitos condutores pensam, a carta não é válida para toda a vida e a sua renovação atempada é fundamental para evitar coimas, problemas com seguros ou até a impossibilidade de conduzir.
Posto isto, a renovação da carta de condução é um assunto que convém dominar, sobretudo para evitar correrias de última hora e manter tudo em dia sem perder tempo em deslocações, de acordo com o portal especializado em recursos humanos Human Resources Portugal.
Quando é que a carta tem mesmo de ser revalidada
Nas categorias mais comuns (como AM, A e B), há regras por idades e períodos: em termos gerais, a revalidação acontece de 15 em 15 anos até aos 60, depois aos 60, 65 e 70, e passa a ser de 2 em 2 anos a partir dos 70, de acordo com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
Para o Grupo II (pesados e alguns casos profissionais), o esquema é mais apertado, com revalidações de 5 em 5 anos até aos 70, e exigências de atestado médico e, a partir de certa idade, certificado de avaliação psicológica. O IMT também assinala que, em categorias como D1, D1E, D e DE, e em certos casos de CE, o termo de validade pode ocorrer aos 67 anos.
Em Portugal, a revalidação da carta pode ser pedida de forma simples pela internet, através do IMT Online, e em alguns casos também pode ser feita no telemóvel, na app ID.GOV, desde que cumpra os requisitos definidos pelo IMT.
Quem pode renovar pela internet
De forma geral, o IMT permite o pedido online a condutores residentes em Portugal que tenham Cartão de Cidadão, ou outro documento de identificação válido desde que os dados coincidam com a base do IMT e exista imagem válida no sistema. O serviço abrange ainda alguns casos específicos, como portugueses com carta obtida em Portugal e residência fora da UE/EEE, e estudantes a residir em território nacional há pelo menos 185 dias.
O que deve ter preparado antes de começar
Para revalidar, é habitual precisar da carta atual, identificação e NIF. A partir de certas idades e consoante as categorias, pode ser necessário atestado médico e, nalguns casos, certificado de avaliação psicológica.
O IMT esclarece ainda que o atestado médico, quando obrigatório, é eletrónico e deve ser submetido pelo profissional de saúde, sendo condição para o pedido avançar nos casos em que esse documento é exigido.
Como renovar a carta de condução sem complicações
O processo passa, em regra, por entrar em www.imtonline.pt, autenticar-se (por exemplo com NIF e password, Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital) e seguir a área de Condutores para fazer o pedido de revalidação, confirmando dados e morada de envio.
No final, a referência Multibanco é gerada ao concluir o pedido, mas só fica disponível para pagamento após 24 horas. Depois disso, o pagamento tem de ser feito no prazo de 10 dias seguidos, caso contrário o pedido é cancelado automaticamente.
E se preferir o telemóvel: o que muda com a app ID.GOV
O IMT indica que os condutores da categoria B, até aos 50 anos, com Chave Móvel Digital ativa, podem renovar através da app ID.GOV. Há ainda a referência a notificações e SMS enviadas cerca de cinco meses antes do fim da validade, para acompanhar o processo na aplicação.
Se deixou caducar, atenção ao que a lei “obriga” a fazer
O IMT recomenda que a revalidação seja pedida nos 6 meses anteriores à caducidade. Se deixar passar o prazo e conduzir com a carta caducada, está a cometer uma infração rodoviária. Se a carta tiver caducado há mais de 2 anos e menos de 5, a revalidação passa a depender da aprovação num exame especial, em regime de autopropositura, sem necessidade de inscrição em escola de condução.
Se a validade tiver expirado há mais de 5 anos e menos de 10, o IMT refere que a revalidação fica condicionada à frequência, com aproveitamento, de um curso de formação e à aprovação numa prova prática da categoria a revalidar.
Quanto custa e quanto tempo demora a chegar
O IMT aponta como referência 30 euros (até aos 70 anos) e 15 euros a partir dos 70, com desconto de 10% quando o pedido é feito pela internet. Na prática, isso traduz-se em 27 euros (ou 13,50 euros se tiver 70+), quando usa o canal online.
Quanto a prazos, a informação pública do Estado indica que o pedido pela internet é tratado em 10 dias, enquanto nos balcões do IMT pode ser 8 dias e, em Lojas do Cidadão ou Espaços Cidadão, pode chegar aos 25 dias.
No essencial, a regra que evita dores de cabeça é simples, de acordo com o Human Resources Portugal: verifique a validade com antecedência e trate do pedido dentro dos 6 meses anteriores ao fim do título, garantindo que os documentos obrigatórios (como o atestado médico eletrónico, quando aplicável) já estão disponíveis.
- Notícia atualizada às 11:33 de dia 18 de janeiro
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