A rotina diária, as distrações e os esquecimentos podem sair caros quando se trata das obrigações associadas à condução. Há um detalhe que muitos condutores negligenciam, mas cuja omissão no carro pode resultar em penalizações pesadas, e não apenas financeiras.
De acordo com o site Segurança Rodoviária, circular sem cumprir este requisito essencial configura uma contraordenação grave. A sanção não se limita a uma coima que pode atingir os 2.500 euros: o condutor arrisca também a perda imediata de dois pontos na carta.
O que diz a lei
Segundo o artigo 145.º, n.º 2, alínea a), do Código da Estrada, é considerada contraordenação grave a circulação de veículo sem seguro de responsabilidade civil. Esta infração ativa o regime previsto no artigo 147.º, que permite aplicar sanções adicionais como a inibição temporária de conduzir.
O artigo 148.º do mesmo código estabelece que toda a contraordenação grave implica a perda de dois pontos na carta. Conforme a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), este sistema, em vigor desde 2016, penaliza infrações graves e muito graves com subtração automática de pontos.
Multa pesada e carta por um fio
A penalização financeira também é significativa. Explica o site Seguitex que a coima por circular sem seguro válido varia entre 500 e 2 500 euros. O valor pode ser reduzido em 50% se for pago nos 15 dias úteis seguintes à notificação da infração.
Além disso, o Decreto-Lei n.º 291/2007 obriga todos os veículos em circulação a estarem cobertos por uma apólice ativa. O incumprimento leva à apreensão imediata do automóvel até que o proprietário apresente prova de seguro válido.
Quando se perdem os pontos (e como recuperá-los)
Cada condutor inicia com 12 pontos na carta. Se não cometer infrações durante três anos, pode recuperar três pontos (até um máximo de 15). No entanto, infrações como esta subtraem dois pontos de imediato. Conforme a ANSR, quem descer aos três pontos fica obrigado a frequentar uma ação de formação. Com zero pontos, a carta é cassada.
A recuperação de pontos também pode ser feita de forma voluntária, frequentando ações de formação desde que o condutor ainda tenha, no mínimo, quatro pontos.
Se se aperceber de que o seguro está caducado, o primeiro passo é regularizar o pagamento do prémio ou contratar uma nova apólice. Em caso de apreensão do veículo, é necessário apresentar o comprovativo na esquadra ou no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para levantar o auto.
Segundo a mesma fonte, é fundamental também liquidar ou impugnar a coima dentro dos prazos legais para evitar agravamentos futuros.
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Outras situações que também retiram dois pontos
Além do seguro caducado, há outras situações igualmente classificadas como graves. Entre elas, destaca-se o uso do telemóvel sem sistema mãos-livres, a falta de inspeção com deficiências graves de segurança e o transporte de crianças sem cadeira homologada.
Escreve o site Caetano Retail que estas infrações, embora diferentes, têm em comum o impacto direto na pontuação da carta e o potencial de gerar coimas elevadas.
Não é só uma multa: pode mesmo perder o carro
De acordo com o artigo 162.º, n.º 1, alínea f), do Código da Estrada, a autoridade pode proceder à apreensão imediata do veículo sempre que este circule sem o seguro de responsabilidade civil exigido por lei.
Para recuperar o automóvel, ou os documentos apreendidos, o proprietário tem de apresentar comprovativo de contratação ou renovação da apólice, conforme definido pelo IMT no procedimento específico para veículos nesta situação.
Se a situação não for regularizada no prazo de 90 dias, o veículo pode mesmo ser declarado perdido a favor do Estado, nos termos do n.º 2 do mesmo artigo. A negligência em resolver o problema a tempo pode, portanto, resultar na perda definitiva do carro, além da multa e da penalização na carta de condução.
Um esquecimento que pode sair caro
O item em causa é muitas vezes negligenciado no quotidiano, ficando esquecido no porta-luvas ou simplesmente fora de validade. No entanto, manter esta obrigação em dia é essencial para circular legalmente e evitar penalizações significativas.
Além de uma coima que pode chegar aos 2.500 euros e da perda de dois pontos na carta, o incumprimento implica a apreensão imediata do veículo e, se a situação não for resolvida em 90 dias, o condutor arrisca-se a perdê-lo definitivamente a favor do Estado. Verificar com regularidade se tudo está em ordem pode evitar consequências graves e custos inesperados.
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