O Código da Estrada estabelece regras especÃficas sobre a permanência de veÃculos estacionados na via pública. Um automóvel que fique mais de 30 dias estacionado no mesmo local pode ser considerado um caso de estacionamento abusivo, estando sujeito a coima e eventual remoção pelas autoridades competentes.
Quando é considerado estacionamento abusivo?
De acordo com o Código da Estrada, nomeadamente o artigo 163.º, um veÃculo está em situação de estacionamento abusivo quando:
-Permanecer estacionado na via pública por mais de 30 dias consecutivos;
-Exceder em mais de duas horas o tempo pago em zona de estacionamento tarifado (parquÃmetro);
-Ficar mais de cinco dias num parque pago sem regularizar o pagamento;
-VeÃculos com publicidade, reboques, semi-reboques ou viaturas industriais permanecerem na via pública por mais de 72 horas ou num parque gratuito por mais de 30 dias;
-Apresentar sinais de abandono ou estar impossibilitado de se mover pelos seus próprios meios e permanecer mais de 48 horas na via pública ou 30 dias num parque gratuito;
-Estacionar na via pública para venda, exibindo um anúncio no interior do veÃculo;
-Obstruir acessos privados ou dificultar a circulação de outros veÃculos ou peões;
-Estar estacionado sem chapas de matrÃcula.
Relacionados: IRS: já pode calcular se vai receber dinheiro ou pagar imposto adicional
Quais são as consequências?
Segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), os veÃculos em estacionamento abusivo podem ser removidos pelas autoridades e levados para parques municipais ou depósitos.
Além disso, os proprietários ficam sujeitos ao pagamento de coimas, cujo valor varia conforme a infração e a regulamentação municipal.
A GNR e a PSP alertam ainda que, em algumas situações, os municÃpios podem aplicar taxas adicionais relacionadas com os custos de reboque e armazenamento do veÃculo.
O que fazer se encontrar um veÃculo em estacionamento abusivo?
Caso um veÃculo esteja estacionado abusivamente próximo da sua residência ou local de trabalho, pode contactar as autoridades locais, como a PSP, GNR ou PolÃcia Municipal, que irão verificar a situação e tomar as medidas necessárias.
É importante registar:
- A localização exata do veÃculo;
- O tempo estimado de permanência no local;
- Sinais de abandono ou avarias aparentes.
O Código da Estrada impõe limites para o tempo que um veÃculo pode permanecer estacionado no mesmo local, especialmente quando há indÃcios de abandono ou ocupação indevida do espaço público.
Estar informado sobre as regras pode evitar penalizações e contribuir para uma circulação mais organizada e segura.
Leia também: Nova diretiva europeia vai mudar o seguro automóvel: veja o impacto para os condutores portugueses
