Circular nas vias urbanas exige atenção a regras que muitos condutores desconhecem, como o uso de faixas reservadas a determinados veículos. Estas faixas, destinadas a autocarros, táxis ou veículos de emergência, existem para assegurar a fluidez do trânsito e a segurança de todos os utentes. O desrespeito destas normas pode levar a multas e outras penalizações, mesmo que o trânsito pareça livre.
Legislação sobre faixas exclusivas
No Código da Estrada, o Artigo 76.º estipula que as faixas de rodagem podem ser reservadas por sinalização ao trânsito de veículos de certas espécies ou afectos a determinados transportes e que a sua utilização pelos demais condutores é proibida.
Quem violar esta regra está sujeito a uma coima de 120 a 600 euros, conforme o mesmo artigo. De acordo com o Automóvel Club de Portugal (ACP), estas faixas estão a ser alvo de fiscalização crescente, sobretudo nas zonas urbanas mais movimentadas.
O diploma prossegue no Artigo 77.º, que regula os corredores de circulação reservados, com igual coima aplicável a quem circular nestas faixas sem estar autorizado.
A lei prevê, todavia, situações pontuais em que é permitido o uso das faixas reservadas para aceder a garagens ou estacionamentos, ou para completar manobras de mudança de direção quando a sinalização o permita, sem que isso dispense o cumprimento dos limites de circulação definidos no código.
Penalizações e fiscalização reforçada
Estas coimas constituem infrações qualificadas como graves no sistema português de contra‑ordenações rodoviárias.
Para além da penalização monetária, a circulação indevida nestas faixas pode implicar subtração de pontos na carta de condução, consoante a natureza da contra‑ordenação registada no auto de fiscalização.
A fiscalização é feita, segundo a mesma fonte, por radares nas faixas BUS, agentes da polícia municipal, PSP ou GNR e, em alguns casos, através de denúncias de operadores de transportes. A presença crescente destes mecanismos decorre da necessidade de garantir a fluidez do transporte público nos períodos de maior circulação urbana.
Erros frequentes entre condutores
Um equívoco comum entre os condutores é a crença de que se pode usar a faixa exclusiva para ultrapassar trânsito intenso ou quando não circulam veículos autorizados.
A lei é clara: a proibição aplica‑se independentemente da presença de um veículo autorizado na faixa e a coima mantém‑se enquanto a violação persistir.
Boas práticas e segurança viária
Para evitar estas coimas, recomenda‑se atenção reforçada à sinalização vertical e horizontal que indica o início e o fim das faixas reservadas, bem como o respeito por eventuais dispensas temporárias que figurem localmente.
Caso receba uma notificação de contra‑ordenação, é possível consultar no auto o artigo do Código da Estrada que motivou a coima e, se adequado, apresentar reclamação nos prazos legais.
Prioridade e responsabilidade na circulação
Segundo o ACP, compreender e respeitar a regulamentação das faixas exclusivas evita penalizações e contribui para um trânsito mais ordenado e eficiente nas áreas urbanas, onde a circulação de transportes públicos deve ser prioritária.
