Se está a pensar comprar um carro e quer saber se pode beneficiar de isenção de impostos, há um caso específico em que isso é possível. Para quem possui um atestado multiusos ou está a ponderar solicitá-lo, saiba que este documento pode conceder isenções fiscais e vantagens significativas na compra de um automóvel.
Estas condições podem tornar a aquisição do seu veículo mais acessível, mas o processo pode levantar algumas dúvidas.
Neste artigo, explicamos os principais benefícios e o que deve fazer para usufruir destes direitos.
O que é o atestado multiusos e para que serve?
O atestado multiusos é um documento oficial emitido por uma junta médica em Portugal, que certifica o grau de incapacidade permanente ou temporária de uma pessoa.
Este atestado confere benefícios em diversas áreas, incluindo descontos e isenções fiscais na compra de veículos.
Principais benefícios fiscais na compra de um automóvel
Isenção de IUC (Imposto Único de Circulação)
- Quem tiver um grau de incapacidade igual ou superior a 60% pode beneficiar da isenção do IUC.
- O benefício aplica-se a um veículo por ano, com um limite máximo de 240 euros.
- A isenção abrange veículos das categorias A e E, bem como veículos da categoria B, desde que as emissões de CO₂ não ultrapassem 180 g/km (ciclo NEDC) ou 205 g/km (ciclo WLTP).
- O pedido deve ser feito através do Portal das Finanças, antes da data limite do pagamento do imposto.
Isenção de ISV (Imposto Sobre Veículos)
- Aplicável a indivíduos com deficiência motora com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, veteranos das Forças Armadas, pessoas com multideficiência profunda (mínimo de 90%) e pessoas com deficiência visual (grau mínimo de 95%).
- O valor da isenção pode ir até 7.800 euros.
- O pedido deve ser efetuado antes ou no momento da compra, ou até 30 dias depois da aquisição do veículo, através do Portal das Finanças.
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Isenção de IVA
- Aplicável à compra de automóveis ligeiros para uso pessoal.
- O pedido deve ser feito antes ou no momento da compra.
- O veículo não pode ser vendido nos cinco anos seguintes à compra, sob pena de pagamento do IVA correspondente.
Além destes benefícios, as pessoas com mobilidade reduzida podem solicitar um cartão de estacionamento para pessoas com deficiência, que permite estacionar em locais reservados e usufruir de isenções em algumas zonas de estacionamento pago.
O pedido deve ser feito junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
Quem pode beneficiar destas isenções?
Para usufruir destes benefícios na compra de um automóvel, é necessário:
- Ter pelo menos 18 anos.
- Ter um grau de incapacidade mínima de 60%, comprovado pelo atestado multiusos.
- Garantir que o veículo adquirido cumpre os limites de emissões de CO₂ estabelecidos pela legislação da União Europeia (máximo de 205 g/km WLTP).
Como pedir o atestado multiusos?
Se ainda não tem um atestado multiusos e deseja solicitá-lo, deve:
- Dirigir-se ao centro de saúde da sua área de residência e apresentar um pedido formal.
- Se aplicável, efetuar o pedido através dos serviços da GNR, PSP ou Forças Armadas.
- Anexar relatórios e exames médicos que comprovem a sua condição.
- Aguardar a convocação para a junta médica, que tem um prazo máximo de 60 dias para avaliar o caso.
- Após a avaliação, receberá o atestado multiusos de incapacidade, que certifica oficialmente o seu grau de incapacidade.
Para beneficiar das isenções na compra de um automóvel, o atestado deve ter sido emitido nos últimos cinco anos.
No caso de deficiência motora permanente e grau de incapacidade igual ou superior a 90%, o documento tem validade vitalícia.
Conclusão
O atestado multiusos permite obter benefícios fiscais importantes na compra de um automóvel, tornando o processo mais acessível para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
No entanto, é essencial cumprir os critérios exigidos e seguir os procedimentos corretamente para garantir o acesso a estas isenções.
Caso tenha direito a estes benefícios, não deixe de os solicitar e aproveitar as vantagens oferecidas pela legislação portuguesa.
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