Encontrar o seu carro danificado e sem sinal do responsável é o pesadelo de qualquer condutor. Infelizmente, este cenário não é incomum, mas há mecanismos legais que podem ajudá-lo a lidar com a situação, incluindo a possibilidade de ser ressarcido através do Fundo de Garantia Automóvel (FGA).
O que fazer se bateram no seu carro e fugiram?
Em primeiro lugar, mantenha a calma. Apesar de frustrante, há passos claros a seguir para resolver o problema:
- Registe o incidente
- Se o acidente aconteceu numa via pública, contacte as autoridades para que seja elaborado um auto. Este documento será fundamental para comprovar o sucedido, especialmente se houver abandono do local por parte do responsável.
- Verifique a possibilidade de recorrer ao Fundo de Garantia Automóvel
O FGA, criado em 1979 e gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), cobre os danos causados em casos onde o responsável pelo acidente é desconhecido ou não tem seguro válido.
Quando é que o Fundo de Garantia Automóvel intervém?
O FGA indemniza vítimas de acidentes automóveis nas seguintes situações, como explica o Ekonomista:
Danos corporais
- Quando o responsável pelo acidente é desconhecido ou não tem seguro.
- Se a seguradora do responsável estiver insolvente.
Danos materiais
- Quando o responsável é conhecido, mas não possui seguro válido.
- Quando o responsável é desconhecido, desde que sejam cumpridos os seguintes critérios:
- O acidente provocou morte, incapacidade permanente (mínimo de 15%) ou incapacidade temporária superior a 60 dias.
- Houve internamento hospitalar por mais de 70 dias.
- O veículo causador não tem seguro e o abandono foi confirmado pelas autoridades.
Como apresentar a queixa?
Pode participar o acidente junto do Fundo de Garantia Automóvel através da ASF. Eis como proceder:
- Online
- Aceda ao site www.asf.com.pt.
- Descarregue os formulários necessários, preencha-os e envie para o e-mail: [email protected].
- Presencialmente
- Em Lisboa: Avenida da República, n.º 59.
- No Porto: Rua Júlio Dinis, n.º 127.
- Por correio
- Preencha os formulários e envie-os por correio para a ASF.
Ao preencher a participação, inclua:
- Dados do acidente (data, hora, local).
- Informações sobre o veículo causador (se conhecido).
- Testemunhas (se existirem).
- Descrição e esboço do acidente.
O processo de avaliação
Após a participação, o FGA agendará uma peritagem para avaliar os danos no prazo de dois dias úteis. Esta avaliação é concluída entre 8 e 12 dias, com um relatório emitido até quatro dias depois.
Decisão e pagamento
- O FGA tem 32 dias úteis para informar se assume a responsabilidade pelos danos materiais.
- Se o responsável for conhecido, terá cinco dias úteis para contestar a decisão, e o FGA decidirá em dois dias úteis após a contestação.
Se a responsabilidade for assumida, o pagamento será efetuado num prazo de oito dias úteis.
Danos corporais
Nos casos de danos corporais, o FGA solicitará exames médicos no prazo de 60 dias após a participação do acidente. Depois de avaliados os danos, o fundo terá mais 45 dias para apresentar uma proposta de indemnização.
Indemnizações disponíveis
O FGA cobre até um milhão de euros para danos materiais e até cinco milhões de euros para danos corporais. Caso os valores ultrapassem estes limites, o montante será distribuído proporcionalmente entre as vítimas.
Proteja os seus direitos
Se for vítima de um acidente de carro com fuga, o Fundo de Garantia Automóvel pode ser o seu maior aliado. Contudo, o processo pode ser moroso e burocrático, pelo que é essencial manter a documentação organizada e cumprir os prazos estabelecidos.
Embora não resolva imediatamente o transtorno causado, seguir estes passos pode garantir que, no final, não seja prejudicado.
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