Desde 2016, o sistema de carta de condução em Portugal passou a operar com base num regime de pontos, atribuindo inicialmente 12 pontos a cada condutor. Esta pontuação pode ser reduzida em caso de infrações graves, muito graves ou crimes rodoviários, mas também pode ser recuperada, permitindo que os condutores restabeleçam a sua situação.
Como funciona o sistema de pontos
Por cada três anos consecutivos sem qualquer infração grave, muito grave ou crime rodoviário, são adicionados três pontos à carta de condução do titular, até ao máximo de 15 pontos. Este limite pode ser aumentado para 16 pontos caso o condutor renove a sua carta sem cometer crimes rodoviários e participe voluntariamente em ações de formação em segurança rodoviária.
A contagem dos três anos para recuperação de pontos inicia-se a partir da data em que a decisão administrativa sobre uma infração se torna definitiva ou do momento em que a sentença judicial transita em julgado.
Obrigações para condutores com baixa pontuação
- Quando a carta de condução atinge apenas quatro pontos, o condutor é obrigado a frequentar uma ação de formação em segurança rodoviária.
- Com dois pontos, torna-se necessário realizar um exame teórico de condução.
- Ao perder todos os pontos, a carta é apreendida e o condutor fica impedido de conduzir.
Como consultar os pontos da carta
A verificação da pontuação é feita através do Portal de Contraordenações Rodoviárias da ANSR (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária). Para aceder ao sistema, é necessário realizar um registo que requer informações como:
- Nome completo;
- Número de Identificação Fiscal (NIF);
- Tipo e número do título de condução;
- País emissor da carta de condução;
- Morada completa e endereço de e-mail.
Também é possível utilizar o Cartão de Cidadão, desde que haja um leitor de cartões conectado ao computador. Após completar o registo, o utilizador recebe um link para criar uma senha e aceder à sua página pessoal no portal, onde é possível consultar infrações que resultaram em perda de pontos.
Dicas para manter a pontuação
- Adote uma condução segura e respeite as regras de trânsito;
- Evite infrações graves ou muito graves, que podem implicar perdas significativas de pontos;
- Esteja atento à validade da carta de condução e participe em formações adicionais, caso sejam recomendadas.
A consulta regular da pontuação e a adoção de boas práticas de condução são essenciais para evitar situações que possam comprometer o direito de conduzir.
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