A Câmara Municipal de Silves vai suspender, entre 15 de junho e 15 de setembro, os procedimentos de licenciamento de novas ocupações do espaço público em Armação de Pêra que impliquem a instalação de andaimes, bailéus, gruas ou contentores destinados à recolha de resíduos de construção civil.
A medida aplica-se ao perímetro urbano da vila e abrange trabalhos de pintura em edifícios e outras intervenções que possam condicionar a circulação pedonal e rodoviária durante a época balnear.
Segundo a autarquia, a decisão resulta da necessidade de “garantir a livre circulação de pessoas e bens durante os meses de verão”, numa altura em que Armação de Pêra regista um aumento significativo da população devido à procura turística.
Município quer minimizar riscos e melhorar acessibilidade
A Câmara Municipal refere ainda que a medida pretende “minimizar os prejuízos para a acessibilidade dos cidadãos em geral” e prevenir riscos relacionados com limitações de mobilidade, especialmente junto de crianças, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade condicionada.
A autarquia sublinha que Armação de Pêra “se transforma num polo de atração turística durante a época balnear”, justificando a adoção de medidas temporárias para garantir melhores condições de circulação e segurança no espaço público.
A deliberação aprovada pelo Município encontra-se disponível para consulta na página oficial da Câmara Municipal de Silves.
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