O Município de Silves abriu, entre 10 de fevereiro e 2 de março, o período de participação pública preventiva do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Torre (PPT), cujo reinício foi aprovado na reunião da Câmara Municipal de Silves realizada no passado dia 13 de janeiro.
Em comunicado, a autarquia explica que o plano, contíguo ao aglomerado da Torre, na freguesia de Armação de Pêra, integra a estratégia de desenvolvimento territorial definida pelo município. O documento visa reforçar a atratividade e competitividade da área, através do aumento da oferta de área urbana qualificada para habitação e da valorização do potencial locativo do território.
Segundo o Município de Silves, esta abordagem “rentabiliza e otimiza o investimento efetuado” e “reforça a qualificação, salvaguarda e valorização dos recursos existentes”.
Durante o período de participação pública, os interessados podem apresentar sugestões ou fornecer informações relevantes no âmbito do procedimento de elaboração do plano, devendo para o efeito utilizar a ficha de participação disponibilizada no site oficial do município.
A autarquia esclarece que a ficha deve ser remetida para a Câmara Municipal de Silves, na Praça do Município, ou enviada por correio eletrónico para [email protected].
Os documentos associados ao procedimento, incluindo os termos de referência, o contrato para planeamento, a qualificação da elaboração do PPT para efeitos de Avaliação Ambiental Estratégica e a respetiva deliberação camarária, podem ser consultados online ou presencialmente.
A consulta presencial pode ser efetuada, mediante marcação prévia, na Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Silves ou na Junta de Freguesia de Armação de Pêra.
De acordo com o comunicado, o procedimento encontra-se alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, nomeadamente o ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis, o ODS 6 – Água potável e saneamento, e o ODS 15 – Proteger a vida terrestre.
O município sublinha ainda que a área abrangida pelo plano se localiza em território do Geoparque Algarvensis.
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