A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Real de Santo António vai entrar em discussão pública, depois de um processo que se prolongou durante vários anos e que pretende atualizar o principal instrumento de planeamento do concelho, em vigor desde 1992.
Segundo o Município de Vila Real de Santo António, o novo PDM coloca a habitação, a diversificação económica, o turismo, a mobilidade e a qualificação urbana entre os principais eixos da estratégia para o território, procurando criar condições para acolher população, empresas e investimento nas três freguesias.
A discussão pública terá a duração de 30 dias úteis e começará no quinto dia após a publicação do respetivo aviso em Diário da República. Durante esse período, munícipes, proprietários, empresas, instituições e restantes interessados poderão consultar a proposta e apresentar contributos.
A revisão assume particular importância tendo em conta o percurso do processo. O PDM atualmente em vigor foi aprovado em 1992 e não chegou a ser revisto em 2002, como previsto. Desde 2006 foram iniciados vários procedimentos de revisão que não chegaram a ser concluídos, tendo o atual processo sido reaberto em 2020.
Habitação e novas áreas económicas em Vila Nova de Cacela e Monte Gordo
Uma das principais alterações previstas prende-se com a criação de novas condições para responder à procura habitacional e promover a fixação de população no concelho.
Em Vila Nova de Cacela, a proposta prevê duas áreas destinadas a habitação a custos controlados e uma nova zona para atividades económicas, com mais de seis hectares.
O plano contempla ainda novas soluções de estacionamento junto às praias da Lota e da Ribeira do Álamo e a criação de aglomerados rurais na zona da Corte António Martins.
Em Monte Gordo, estão previstas novas ligações rodoviárias, com o objetivo de melhorar a acessibilidade e a articulação da freguesia com o restante concelho.
A proposta inclui também uma área destinada à instalação de um novo posto territorial da GNR.
Cidade ganha área de 11 hectares para habitação, economia e espaços verdes
Na cidade de Vila Real de Santo António, o novo PDM prevê uma área com cerca de 11 hectares destinada a conjugar habitação a custos controlados, novas acessibilidades, espaços verdes e atividades económicas e socioculturais.
Estão ainda previstas duas novas áreas turísticas, com uma superfície conjunta próxima dos 20 hectares, e cerca de cinco hectares destinados a novas atividades económicas na zona norte da cidade.
Segundo a autarquia, estas opções procuram criar novas oportunidades para residir, trabalhar e investir no concelho, diversificando simultaneamente a base económica e preparando o território para os desafios das próximas décadas.
A proposta contempla também medidas de qualificação ambiental e urbana, incluindo a criação de espaços verdes com espécies autóctones adaptadas às condições climáticas e à escassez de água.
Contributos da população antecedem proposta final
A chegada à fase de discussão pública resulta de um processo técnico e institucional de acompanhamento e concertação da proposta com as entidades competentes.
“A discussão pública constitui agora uma etapa fundamental deste processo, permitindo que a população, as empresas, as instituições e demais interessados conheçam a proposta e participem na definição do futuro do território”, refere o Município de Vila Real de Santo António.
Depois de analisados os contributos recebidos, será elaborada a proposta final de revisão do PDM, que seguirá para aprovação da Assembleia Municipal e, quando aplicável, para ratificação pelo Conselho de Ministros.
A data concreta de início da discussão pública e os meios disponíveis para consultar a proposta e apresentar contributos serão divulgados pelo Município após a publicação do aviso em Diário da República.
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