Os dois agentes da PSP de Olhão acusados de sequestrar e matar um homem marroquino, em março de 2024, começaram esta terça-feira a ser julgados no Tribunal de Faro, onde negaram qualquer responsabilidade pela morte da vítima.
Jorge Sousa e Pedro Barbosa respondem por dois crimes de sequestro agravado e um crime de homicídio qualificado, num processo relacionado com a morte de Aissa Ait Aissa, que esteve internado durante cerca de 20 dias na Unidade de Cuidados Intensivos do Hospital de Faro.
Segundo a acusação do Ministério Público, os factos remontam a março de 2024 e envolveram a alegada retirada da vítima e de outro homem da cidade de Olhão num carro-patrulha, seguida de agressões violentas.
O Ministério Público sustenta que os dois agentes transportaram as vítimas para fora da cidade de Olhão e que Aissa Ait Aissa foi violentamente agredido, vindo a morrer cerca de 20 dias mais tarde.
Agentes dizem ter levado os homens a casa
Na primeira sessão, os policias recordaram nos seus testemunhos terem sido chamados duas vezes durante o mesmo dia para distúrbios alegadamente provocadas por Ait Aissa e Hassan Ait Rahou em supermercados da cidade de Olhão.
Após a segunda ocorrência, como a funcionária do estabelecimento comercial não quis apresentar queixa, os dois agentes decidiram, “com a concordância” dos dois homens, levá-los a casa para os afastar da zona onde estavam a criar conflitos, procedimento que consideraram normal.
Os dois homens seguiram algemados na parte de trás do veículo, medida que os arguidos explicaram ser de autoproteção e regra geral no transporte de pessoas nos veículos da PSP, e terão indicado um caminho até Pechão, já fora do perímetro urbano de Olhão.
Os policias explicaram em tribunal que os imigrantes marroquinos aparentavam estar alcoolizados ou sob efeito de droga, mas que foram “pacíficos” e “tranquilos”, e que estavam “conscientes” quando foram deixados num sítio conhecido como “caminho da sucata”, em Pechão.
Pedro Barbosa afirmou ter enviado a identificação de Hassan Ait Rahou ao colega para este elaborar o relatório da ocorrência e desmentiu ter apagado uma mensagem sobre a ocorrência no whatsapp, referindo ser relativa a outro assunto.
Já Jorge Sousa, questionado pelo procurador do Ministério Público, disse ter iniciado a elaboração do expediente no sistema interno da PSP, mas não soube justificar por que razão não o concluiu.
Perito afasta hipótese de atropelamento
Na parte da manhã, foi ainda ouvido o perito Aníbal Coutinho, médico na Unidade Local de Saúde do Algarve, que disse estar “fora de questão” a hipótese de atropelamento, pela ausência de lesões compatíveis com esse tipo de incidente.
Explicando que a causa da morte seria uma agressão de forma “dolosa”, que provocou “um afundamento” na zona esquerda do crânio, o perito médico salientou, após questão do MP, que um bastão extensível podia ser um dos instrumentos causadores desse tipo de lesão.
Ministério Público fala em abuso de autoridade
Na acusação, o Ministério Público considerou que os agentes “agiram livre e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas pela lei penal” e “abusaram gravemente” da sua autoridade, sabendo que seria possível, com o seu comportamento, poder causar a morte à vítima.
“Quando se encontrava fora da viatura, devido a motivos não apurados, os arguidos, atuando concertadamente, desferiram várias pancadas na cabeça e face de Aissa Ait Aissa”, tendo, pelo menos uma das pancadas sido desferida com um objeto, lê-se na acusação.
As lesões provocaram a morte de Aissa Ait Aissa por “contusão encefálica, com hemorragia subaracnoideia e edema cerebral refratário e fatal”, no dia 28 de março, no hospital de Faro, onde estava internado desde dia 9 do mesmo mês.
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