Os eleitos do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Tavira manifestaram, em comunicado, a sua satisfação pela aprovação, na Assembleia da República, da reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas na reforma administrativa de 2013. O processo, que contou na altura com oposição imediata dos autarcas socialistas, foi agora aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD, BE, PCP, Livre, PAN e CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal (IL) e a abstenção do Chega, tanto na generalidade, como na especialidade e na votação final global.
“Esta aprovação só foi possível, porque no anterior Governo do Partido Socialista foi aprovada a Lei 39/2021 de 24 de junho, que possibilita a criação, modificação e extinção de freguesias”, afirma a Secção Concelhia de Tavira do PS.
“No nosso concelho, manifestamos a nossa enorme satisfação pela aprovação das desagregações das freguesias da Luz de Tavira e de Santo Estêvão e da Conceição de Tavira e Cabanas de Tavira, e reconhecemos o trabalho determinado e competente de todos os envolvidos na preparação e apoio nos respetivos processos administrativos e das aprovações por unanimidade que aconteceram nas respetivas Assembleias de Freguesia e nesta Assembleia Municipal, que nos termos da lei, eram as entidades intervenientes no processo”, pode ler-se no comunicado.
Os socialistas destacam ainda a posição do executivo municipal liderado por Ana Paula Martins, sublinhando que “saudamos a posição pública de congratulação à população destas freguesias, emitida por parte do executivo municipal liderado pela presidente Ana Paula Martins, de ter sido respeitada a vontade das populações de recuperarem a sua autonomia territorial e administrativa e a afirmação de que a proximidade de resposta aos cidadãos é a melhor forma de uma democracia que se quer atual e participativa”.
O PS Tavira reforça que, “no dia de hoje, em que após conhecido o Veto ao processo do Senhor Presidente da República, se sabe que o mesmo vai ser reapreciado na Assembleia da República no próximo dia 5 de março, e face às posições que os partidos políticos já assumiram publicamente no sentido da confirmação do diploma vetado e assim se garantir a aprovação final e a obrigatória promulgação pelo Sr. Presidente da República, queremos enaltecer e saudar a posição imediata do Partido Socialista, que antes de todos, foi a primeira força política no Parlamento a afirmar que iria confirmar o diploma para que ele possa entrar em vigor, cumprindo-se a vontade das populações”.
Na sessão da Assembleia Municipal de Tavira, realizada a 26 de fevereiro, foi aprovada uma moção de saudação ao processo de desagregação de freguesias e às novas freguesias de Luz de Tavira, Santo Estêvão, Conceição de Tavira e Cabanas de Tavira.
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