Os moradores do lote 19, na Quinta da Palmeira, em Albufeira, vão beneficiar de obras que têm por objetivo proceder à eliminação de barreiras físicas no acesso às suas habitações. No prédio existem duas munícipes com necessidades ao nível da mobilidade que irão beneficiar do apoio da autarquia na execução das obras necessárias à alteração da porta exterior e instalação de uma cadeira elevatória na escadaria, permitindo-lhes o acesso de forma autónoma às respetivas habitações.
A candidatura, já aprovada, será financiada pela União Europeia, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) com a concessão de um apoio financeiro para aplicação na execução da obra que, com um investimento total de 21.672,60 euros, irá receber um incentivo não reembolsável no valor de 6.620 euros, correspondente à aplicação da taxa máxima (100%) sobre o montante das despesas elegíveis.
O Programa de Intervenção em Habitações (PIH) tem por objetivo melhorar as acessibilidades para pessoas com deficiência e ou incapacidade permanente, em todo o território nacional, com grau igual ou superior a 60 por cento, devidamente atestado com base na Tabela Nacional de Incapacidades (Decreto-Lei nº 202/96, de 23 de outubro).
As intervenções podem ser executadas na habitação do proprietário ou arrendatário, bem como na dos membros do agregado familiar do (s) proprietário (s) ou arrendatário (s) da habitação.
A presente candidatura enquadra-se na Componente 3 – “Respostas Sociais”, Investimento RE – C03 – i02: Acessibilidades 360º, no âmbito do PRR (período de programação de 2021-2025), sendo que se trata de um investimento em conformidade com a Estratégia Europeia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021 – 2030.
O presidente da Câmara Municipal sublinha que “Albufeira é um concelho inclusivo, que se preocupa com a eliminação de todo o tipo de barreiras: arquitetónicas, sensoriais e cognitivas”.
“Trabalhamos para fazer a diferença na vida das pessoas com qualquer tipo de limitação ou deficiência, quer ao nível da acessibilidade nos edifícios públicos, passeios, acessos às praias, programas específicos para pessoas cegas e surdas, de que o exemplo mais paradigmático diz respeito à intervenção no nosso Museu Municipal que, após as obras, recebeu o selo “Come In”, no âmbito da Acessibilidade. Estamos plenamente conscientes das dificuldades que as pessoas têm que enfrentar no seu dia-a-dia e como é difícil e injusto ficar com a autonomia limitada dentro da nossa própria habitação; daí a razão desta nossa candidatura”.
Cláudia Guedelha, vereadora responsável pela Ação Social e Habitação, acrescenta que “a intervenção, no bloco 19 da Quinta da Palmeira, uma vez concluída, irá permitir que toda a habitação, incluindo as partes comuns, fique acessível aos moradores com mobilidade reduzida, quer ao nível do interior – que não necessita de obras – uma vez que o piso é plano e amplo, com corredores e portas largos, a área da casa não apresenta obstáculos e é bem iluminada, o que possibilita uma boa circulação, à semelhança do que acontece com a entrada do prédio”.
A intervenção, no bloco 19 da Quinta da Palmeira, que incide exclusivamente na zona exterior do prédio “irá resultar num ganho efetivo de acessibilidade ao nível da zona comum de acesso à habitação, bem no aumento da qualidade de vida dos moradores com limitações, contribuindo, desta forma, para uma vida autónoma e independente”, reforçou.
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