Um grupo de cidadãos que lançou uma petição a exigir o fim de obras na reserva natural da Foz do Almargem e do Trafal, em Quarteira, vai protestar esta quarta-feira para exigir a proteção da zona.
Em causa estão as obras para a construção de um restaurante, apoio de praia e parque estacionamento que, segundo a petição, estão a danificar uma área cujo valor foi reconhecido, sem que a Câmara de Loulé ou as entidades ambientais façam alguma coisa para impedir abates de árvores ou movimentações de terras.
A Lusa questionou a Câmara de Loulé sobre a matéria e, num comunicado, o município garantiu estar a ser cumprida a legislação urbanística em vigor e terem sido tomadas medidas para “reduzir ao máximo” o impacto dos trabalhos, que afetam apenas 1% da área protegida.
Para manifestar o seu desagrado e exigir a ação das autoridades na proteção daquela zona, classificada como reserva natural em agosto de 2024, o grupo convocou um protesto para quarta-feira, às 20:00, em frente ao centro autárquico de Quarteira.
Na petição, que contava às 17:15 desta terça-feira com 2.474 assinaturas, o grupo pede a “suspensão imediata das obras do restaurante e do estacionamento (alvará e uma revisão urgente do licenciamento, tendo em conta a nova classificação da reserva)”, assim como a realização de “um Estudo de Impacto Ambiental atualizado, que avalie os danos causados e os riscos futuros”.
A Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal, em Quarteira, foi classificada como área protegida em 14 de agosto de 2024 (Aviso n.º 17412/2024/2) pela sua “grande importância ecológica e paisagística”, ao albergar “ecossistemas sensíveis, habitats de várias espécies protegidas” e desempenhar “um papel fundamental na regulação hídrica e conservação da biodiversidade”, destacou.
“Apesar dessa classificação, a Câmara Municipal de Loulé licenciou projetos de construção antes da classificação da reserva, mas permitiu que as obras avançassem após a sua oficialização como área protegida”, criticou o grupo nos considerandos da petição, lamentando o abate de árvores e a destruição de habitats causados pelas obras.
O grupo referiu que, “desde o início das obras”, a área privada foi vedada, houve “movimentação de terras em larga escala”, a “destruição de vegetação nativa” e “a remoção de árvores” dentro e fora do terreno, “comprometendo ainda mais o ecossistema” natural.
Numa comunicado a reagir à posição dos peticionários, a Câmara de Loulé assegurou que foi cumprido “tudo o que está previsto na legislação em vigor em termos de urbanismo” e que se “procurou sempre reduzir ao máximo o impacte desta obra na riqueza ambiental deste território”.
“A empreitada em causa prevê, ao abrigo do POOC – Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Vilamoura-Vila Real de Santo António, a construção de um apoio de praia, o único do concelho inscrito nos planos de praia que ainda não estava implantado”, justificou.
A autarquia observou que os trabalhos obtiveram “parecer favorável” da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), uma vez que a área está em zona de servidão do aeroporto de Faro, e “parecer favorável condicionado” da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve e da Câmara Municipal de Loulé.
“Ou seja, as operações urbanísticas podem aqui ocorrer, nomeadamente aquelas que já tinham sido aprovadas em período anterior ao da criação da Reserva, desde que tituladas com enquadramento jurídico-legal e com previsão de medidas compensatórias”, argumentou.
O município salientou que entre as medidas compensatórias da implantação de apoio de praia, estabelecimento de restauração e bebidas, acessos e parque de estacionamento estão, entre outras, a “manutenção da permeabilidade do solo” do parque de estacionamento ou a plantação de 133 sobreiros na área de intervenção e 3.000 arbustos numa área de 12.464 metros quadrados.
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