A Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA) realizou, nos dias 8 e 9 de novembro, o 29º Encontro Nacional de Associações de Ambiente, na freguesia de Tendais, concelho de Cinfães, sob o lema “Restaurar a Natureza”. O encontro contou com a presença de mais de 70 associações ambientalistas que apresentaram e partilharam o seu trabalho diário na proteção e restauro da Natureza.
Na edição deste ano, a CPADA escolheu a PROBAAL para receber o Prémio Nacional de Ambiente “Fernando Pereira“ 2024 por esta se distinguir nas suas ações como “amigo do ambiente” .
O prémio foi atribuído à PROBAAL pelo seu trabalho “na neutralização do projeto da Central Fotovoltaica de Estoi, de 83 Megawatts, que ameaçava destruir 154 hectares da Reserva Ecológica Nacional, por cima do aquífero Peral-Moncarapacho, no concelho de Tavira”.
O prémio foi entregue pelo presidente do Conselho Executivo da CPADA, José Manuel Caetano, e pelo chefe de gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, Miguel Oliveira.
Receberam o prémio a presidente da PROBAAL, Sofia Palmeiro, e a vice-presidente, Amanda McGregor, que agradeceram ao seu hidrólogo, professor José Carvalho, à engenheira Cláudia Sil, e aos biólogos da Universidade do Algarve, que descobriam uma nova espécie: Teucrium aristatum. que não existe em mais nenhum lugar em Portugal.
Os agradecimentos estenderam-se também ao Clube de Caça e Pesca de Montes Doutores da Jordana e aos 861 cidadãos e associações que participaram na consulta pública e se opuseram ao projeto da CFE.
No que respeita ao trabalho desenvolvido recentemente, a PROBAAL afirmou: “No final, provámos cientificamente que o projeto para a Central Fotovoltaica estava prevista para o local errado e a Agência Portuguesa do Ambiente concordou. A nossa pequena comunidade não deveria ter tido de contratar hidrólogos, biólogos, técnicos e advogados para proteger a nossa fonte de água – nem para proteger 154 hectares de terra rica em biodiversidade, que já está classificada pelo Estado português como Reserva Ecológica Nacional para a recarga de aquíferos”.
“Embora o exercício da cidadania e a ação colaborativa entre cidadãos tenha permitido a defesa deste território em particular – em todo o país, esse papel pertence verdadeiramente ao governo. Porque num país pequeno como o nosso, onde todos os anos milhares de hectares são queimados ou engolidos por projetos mineiros e energéticos, é urgente agir. O atual governo deve dar prioridade à defesa da área verde que ainda temos, preservando assim a biodiversidade, e os serviços ecossistémicos que ela presta”, destacou.
“Atualmente, a classificação REN ou RAN é de pouca utilidade para estes territórios, pois não os protege verdadeiramente de serem uma opção para os investidores. Apelamos, por isso, a uma revisão destas leis que reflita o compromisso assumido por Portugal para a proteção de 30% do território até 2030”, acrescenta.
“Também acreditamos que é prioritário aplicar as recomendações acordadas na Convenção de Aarhus relativamente ao processo das consultas públicas, e da qual Portugal foi signatário. Do mesmo modo consideramos que é urgente a necessidade de uma legislação clara quanto aos locais apropriados para a instalação de parques solares e eólicos – porque nunca poderá ser do interesse público erradicar massa verde e a biodiversidade associada”, reforça.
A PROBAAL considera que “embora seja da responsabilidade do governo e dos decisores políticos garantir que a biodiversidade, a terra e a água sejam protegidas em Portugal, cabe-nos a todos nós garantir que o fazem, porque juntos estamos a construir um futuro em que acreditamos – onde a água está em primeiro lugar, a natureza está em primeiro lugar, as pessoas estão em primeiro lugar. E só depois, tudo o restoE.
“A PROBAAL e a comunidade do Cerro de Leiria já protegeram o mesmo pedaço de território REN três vezes em três décadas. Os próximos anos serão a trabalhar para garantir que de uma vez por todas esta Reserva Ecológica Nacional e os seus serviços ecossistémicos de valor incalculável, jamais será destruída em nome do que, ou de quem quer que seja”, conclui.
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