A Câmara Municipal de Portimão vai manter e alargar em 2027 os apoios sociais destinados às famílias com dificuldades económicas, introduzindo a renovação automática dos subsídios e facilitando as condições de acesso às comparticipações para o pagamento da renda, da água e dos medicamentos.
As medidas abrangem atualmente mais de 1.700 agregados familiares, com destaque para o apoio ao arrendamento, que representa um investimento municipal anual superior a 2,2 milhões de euros.
Entre as principais alterações estão a redução do período mínimo de residência no concelho, de cinco para dois anos, e o aumento do limite de rendimento para acesso aos apoios, permitindo que mais famílias possam beneficiar destas medidas.
A autarquia pretende também evitar que os beneficiários percam os apoios por motivos administrativos ou por terem atingido o prazo máximo de atribuição, passando a assegurar a renovação automática dos subsídios em vigor.
Apoio ao arrendamento chega a 677 famílias e pode atingir 350 euros mensais
O Subsídio de Apoio ao Arrendamento é atualmente atribuído a 677 agregados familiares de Portimão, mais 132 do que no início de 2026.
Segundo a Câmara Municipal, esta medida representa um investimento anual de 2.257.671 euros, inteiramente suportado pelo orçamento municipal.
O valor da comparticipação mensal varia entre 275 e 350 euros, em função do rendimento de cada agregado familiar, mantendo-se os montantes de apoio atualmente praticados.
Uma das principais alterações previstas para 2027 diz respeito ao alargamento dos critérios de elegibilidade. O limite de rendimento per capita passa a corresponder a 1,5 vezes a Retribuição Mínima Mensal Garantida, permitindo o acesso de famílias que anteriormente poderiam ficar excluídas.
Também o período mínimo de residência exigido para beneficiar do subsídio será reduzido de cinco para dois anos.
A renovação do apoio passa a ser automática, incluindo nos casos em que os beneficiários atinjam o limite de três anos anteriormente previsto.
O pagamento da comparticipação continuará, no entanto, dependente da apresentação mensal do comprovativo de pagamento da renda.
Tarifa Social da Água abrange 992 agregados familiares
A Tarifa Social da Água é outra das medidas que a Câmara Municipal de Portimão decidiu prolongar e reforçar.
Atualmente, 992 agregados familiares beneficiam desta tarifa, destinada a aliviar os encargos associados ao consumo doméstico de água.
As condições de acesso serão harmonizadas com as previstas para o apoio ao arrendamento, nomeadamente através do alargamento do limite de rendimento e da redução para dois anos do período mínimo de residência no concelho.
A renovação das tarifas sociais em vigor passará igualmente a ser automática, procurando assegurar a continuidade do benefício sem necessidade de novos procedimentos administrativos de renovação.
Comparticipação para medicamentos pode chegar aos 350 euros por ano
No âmbito da Comparticipação Municipal na Aquisição de Medicamentos, a Câmara de Portimão apoia atualmente 107 agregados familiares.
O valor anual deste apoio varia entre 200 e 350 euros por agregado, consoante o respetivo escalão de rendimento.
A autarquia vai também alargar as condições de acesso a esta medida, mantendo os montantes atribuídos e introduzindo a renovação automática para os atuais beneficiários.
No conjunto, os três programas municipais abrangem mais de 1.700 famílias, procurando reduzir as despesas associadas à habitação, aos serviços essenciais e aos cuidados de saúde.
Segundo a Câmara Municipal, a decisão de prolongar estas medidas surge num contexto de dificuldades económicas, marcado pelo aumento dos custos da energia, dos transportes e dos bens essenciais, bem como pela pressão exercida pelo mercado habitacional sobre os rendimentos familiares.
A autarquia associa este cenário à instabilidade internacional, nomeadamente à guerra na Ucrânia e às tensões no Médio Oriente, considerando que estes fatores continuam a afetar os orçamentos das famílias.
Álvaro Bila defende continuidade dos apoios e abertura a novas famílias
O presidente da Câmara Municipal de Portimão, Álvaro Bila, considera que a manutenção dos programas municipais é necessária para responder às dificuldades económicas sentidas por muitos residentes.
“Sabemos o aperto que muitas famílias de Portimão estão a viver. A renda, a conta da água e os medicamentos não esperam, e o nosso apoio também não pode parar. Não vamos fechar a torneira a quem precisa. Por isso mantemos os apoios, garantimos a sua renovação automática e abrimos a porta a mais famílias”, afirma o autarca.
A Câmara Municipal esclarece que os três programas continuam abertos a novas candidaturas, permitindo que outros agregados familiares possam requerer os benefícios, desde que cumpram as condições estabelecidas.
Os interessados em obter informações sobre os requisitos de acesso e os prazos de candidatura podem dirigir-se ao Balcão de Atendimento da Divisão de Habitação, Desenvolvimento Social e Saúde da Câmara Municipal de Portimão ou consultar o site oficial do município.
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