O Município de Portimão está a implementar uma nova plataforma digital de gestão urbanística, com recurso a inteligência artificial, para modernizar uma das áreas mais exigentes do serviço público municipal e tornar o licenciamento de obras mais rápido, transparente e inteiramente online.
A solução resulta da evolução da plataforma ePaper, já utilizada pelos serviços municipais, à qual serão acrescentados dois novos módulos: Gestão Urbanística, para digitalizar toda a tramitação dos processos, e Atendimento Online com Inteligência Artificial, destinado a validar os documentos no momento em que são submetidos pelos munícipes.
Segundo a autarquia, esta é a grande mudança introduzida pelo novo sistema. Atualmente, uma parte significativa do trabalho dos serviços passa pela correção de processos entregues incompletos ou com documentos em falta, sendo que sete em cada dez despachos da Secção de Gestão de Processos correspondem a aditamentos, ou seja, pedidos de correção que obrigam a novos contactos entre o requerente e o Município.
Plataforma pretende reduzir burocracia e atrasos
Com a nova plataforma, o processo só avançará quando estiver corretamente instruído. A inteligência artificial verificará os elementos no ato da submissão, alertando o requerente para o que estiver em falta e evitando o vaivém que atrasa os serviços e os munícipes.
O Município recorda que o Urbanismo recebe cerca de cinco mil pedidos por ano e passou a estar sujeito a prazos legais mais curtos, nomeadamente os oito dias úteis para a apreciação liminar previstos no Simplex Urbanístico.
Para a autarquia, libertar os técnicos de tarefas repetitivas é também uma forma de cumprir a lei e de prestar um melhor serviço a quem constrói e investe no concelho.
Munícipes poderão acompanhar processos em tempo real
Para os munícipes, a diferença será concreta: será possível submeter pedidos a partir de casa, a qualquer hora, pagar online e acompanhar em tempo real o estado do processo, sem deslocações e sem incerteza.
“Queremos um urbanismo que esteja ao lado de quem quer construir, investir e viver em Portimão, e não um labirinto de papelada. Digitalizar e simplificar estes processos é devolver tempo às pessoas e confiança aos serviços”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Portimão, Álvaro Bila.
A nova plataforma está a ser implementada de forma faseada. A formação das equipas municipais teve início esta semana, estando a entrada em funcionamento prevista para os próximos meses.
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