A Câmara de Portimão recolheu contributos de 40 entidades para a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que entra numa fase “crucial” tendo em vista a sua entrada em vigor no início de 2026, revelou a autarquia.
A auscultação destas entidades permite compatibilizar a “diversidade de interesses” que representam, tendo em vista a produção de um “plano concertado” que promova o desenvolvimento sustentável do concelho, considerou aquele município do distrito de Faro, num comunicado.
“Ao realizar na passada semana a primeira reunião de concertação, a Câmara Municipal de Portimão inicia uma nova fase crucial na revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), um processo encarado pela autarquia como estratégico e que reforça a visão da cidade como um polo de inovação, conhecimento e qualidade de vida”, adiantou a Câmara algarvia.
A autarquia frisou que, “após anos de preparação”, a revisão do PDM entra agora numa “nova etapa”, com o objetivo de “afirmar Portimão como a capital do barlavento [oeste] algarvio”.
A proposta de PDM do município preconiza um modelo territorial que coloca o foco na “revitalização urbana, na qualificação do edificado existente e na criação de mecanismos legais ágeis que promovam a requalificação dos espaços públicos e habitacionais”, destacou a autarquia.
A inovação e o conhecimento são também considerados como “pilares fundamentais” do plano, prevendo-se a “criação de um novo campus universitário ou a implementação de parques empresariais de inovação e tecnologia” como formas de “diversificar a base económica” e reduzir a “dependência do turismo”, assinalou a Câmara algarvia.
A qualidade de vida está também no “centro desta estratégia”, assinalou o município, que estima ter um crescimento da população de “10% até 2040” e antevê o recurso a Parcerias Público-Privadas (PPP) para “disponibilizar habitação a preços acessíveis”, fixar população jovem e atrair profissionais.
“Portimão é uma marca forte, enraizada na sua identidade cultural e histórica. A valorização dos seus símbolos — como a sardinha, a Ria de Alvor, o Rio Arade e a tradição conserveira — alavanca a cidade como destino atrativo para viver, investir, estudar, trabalhar e visitar”, considerou a autarquia.
O município de Portimão procura assim reforçar a sua “centralidade no contexto regional” e consolidar o concelho como “motor de desenvolvimento económico e social do barlavento algarvio”.
O prazo para os municípios adaptarem os PDM ao novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial foi prorrogado em 2023, por um ano, até ao fim de dezembro de 2024, e o prazo intercalar para a primeira apresentação da proposta de revisão terminou em 31 de maio.
Em 31 de julho, dados divulgados pelo Ministério da Coesão Territorial (MCT) indicavam que 14 dos 278 municípios do continente, entre os quais Portimão, ainda não tinham realizado nem agendado a primeira reunião da comissão consultiva ou a conferência procedimental para a revisão do respetivo PDM.
A obrigatoriedade de incluir as regras de Classificação e Qualificação de Uso do Solo nos Planos Municipais e Intermunicipais foi formulada em 2015, altura em que foi estabelecido um período inicial de cinco anos para a cumprir, mas o processo de adaptação foi sucessivamente incumprido e teve várias prorrogações.
O PDM é um documento obrigatório em cada município do país, estabelecendo a estratégia de desenvolvimento territorial, a regulação do uso dos solos e a gestão de infraestruturas nos concelhos.
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