O Tribunal de Tavira determinou o encerramento imediato e permanente da pedreira “Cerro do Meio”, explorada pela empresa Miner Blanc, Lda., na União de Freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão, no concelho de Tavira.
“[…] O Tribunal entende que só o encerramento imediato e permanente da atividade da pedreira ‘Cerro do Meio’, explorada pela requerida Miner Blanc, Lda., pode aplacar a grave violação dos direitos de personalidade dos requerentes”, lê-se na sentença do Tribunal de Tavira, a que a Lusa teve hoje acesso.
A decisão surge na sequência de um “processo especial de tutela da personalidade” apresentado por um grupo de moradores da zona, que pediu ao tribunal o “encerramento imediato e total da atividade” da pedreira. A exploração esteve suspensa desde 2013 e foi retomada em 2025 pela Miner Blanc.
O reinício da atividade estava sujeito a vários condicionamentos, entre os quais a rega dos caminhos de terra, a utilização de apenas uma britadeira e o recurso pontual a explosivos mediante autorização prévia. Segundo o tribunal, esses pressupostos não foram cumpridos, afastando a possibilidade de compatibilizar os direitos ao descanso dos moradores com o direito da empresa à iniciativa privada.
Tribunal considera violados direitos à saúde, repouso e ambiente
O tribunal considerou que, desde que iniciou os trabalhos de preparação e a exploração propriamente dita, a “atividade da pedreira revelou-se seriamente perturbadora dos direitos de personalidade dos requerentes, concretamente dos direitos à saúde, ao repouso, e a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado”.
“A factualidade provada demonstra-o inequivocamente”, assegurou o tribunal, que condenou também a empresa a pagar aos requerentes 2.000 euros “por cada dia de incumprimento da presente decisão, logo que se torne definitiva”.
O tribunal deu também como provado que as vibrações e movimentações de terras na zona podem danificar uma conduta essencial ao abastecimento de água no sotavento (este) algarvio, que passa próximo da pedreira.
A Lusa tentou obter uma reação da Miner Blanc à sentença, mas ainda não foi possível o contacto com a empresa.
Moradores dizem que decisão devolve “sossego e tranquilidade”
Entre os moradores afetados está José Macário Correia, que contou à agência Lusa como os residentes acolheram com satisfação a decisão do Tribunal de Tavira, conhecida na quarta-feira.
“O que pretendíamos era voltar a ter sossego e tranquilidade nas nossas casas, porque havia ali 25 famílias que viviam com aquele pânico diário de ruído e poeiras. A decisão do tribunal foi no sentido de encerrar a atividade, para nós está tudo bem, era isso que pretendíamos”, afirmou Macário Correia.
O antigo presidente das câmaras de Tavira e de Faro contou que os moradores da área em redor da pedreira “passaram mal” durante os últimos meses porque foram obrigados a conviver com níveis elevados de ruído e nuvens de poeira levantados pela atividade da pedreira e pelo transporte feito por veículos pesados nos caminhos em redor das suas residências.
“Tínhamos o pó a entrar para dentro das nossas casas, tínhamos de ter as janelas fechadas porque, com o ruído, não se podia estar em sossego, havia momentos em que era muito intenso, conforme as orientações do vento, havia poeira por todo o lado, nas árvores, no exterior das casas”, ilustrou.
Macário Correia acusa empresa de postura “profundamente agressiva”
Macário Correia criticou ainda a postura da empresa, classificando-a como “profundamente agressiva, ofensiva” e sem “qualquer respeito pelas pessoas que ali vivem”.
“É uma empresa que não tem qualquer respeito pelos tribunais nem pelas autoridades públicas, tem um histórico de infração, de ilegalidade, de uma certa violência até, na maneira como trata quem se opõe, ou seja, nós temos situações em que havia pessoas que eram perseguidas, insultadas, quando passavam nas imediações”, acrescentou.
A empresa teve ao longo deste período “uma postura perfeitamente medieval, que não tem a ver com os comportamentos civilizados que as empresas devem ter hoje em dia”, considerou.
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