A Assembleia da República aprovou hoje, na generalidade, iniciativas apresentadas pelo Chega, PAN e Livre que recomendam ao Governo a adoção de medidas de proteção para a zona húmida das Alagoas Brancas, situada no concelho de Lagoa, no distrito de Faro.
O projeto de resolução apresentado pelo Chega foi aprovado com as abstenções do PSD, da Iniciativa Liberal e do PCP e recomenda ao Governo “a salvaguarda efetiva” das Alagoas Brancas, com vista à sua eventual classificação como área protegida.
Iniciativas parlamentares para proteger o ecossistema
Já os projetos de resolução apresentados pelo PS e pelo Bloco de Esquerda, também destinados à salvaguarda e proteção deste ecossistema, acabaram por ser rejeitados pelo plenário da Assembleia da República.
De acordo com a deputada do Chega Sandra Ribeiro, esta zona húmida, com cerca de seis hectares, “alberga mais de 300 espécies registadas de fauna e flora, incluindo espécies raras e ameaçadas” em Portugal.
Os subscritores do projeto de resolução reiteram “a necessidade de medidas concretas que assegurem de forma efetiva e definitiva a proteção, conservação e valorização ecológica” deste importante ecossistema.
Propostas aprovadas pelo Chega, PAN e Livre
O grupo parlamentar do Chega recomenda que o financiamento público atribuído através do Fundo Ambiental “se traduza em resultados concretos de proteção e valorização”, garantindo o cumprimento dos objetivos para salvaguarda dos seus valores ecológicos.
Já o projeto de resolução do PAN, aprovado por maioria, com os votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção da IL, recomenda a elaboração e implementação de um plano de gestão e de recuperação ecológica do ecossistema, incluindo instrumentos de adaptação às alterações climáticas.
A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, defendeu a necessidade de garantir a classificação desta área protegida, para que “finalmente possa passar de um território ameaçado, para um exemplo de conservação da natureza em meio urbano”.
Por seu turno, o projeto de resolução do grupo parlamentar do Livre, aprovado pela maioria dos parlamentares, recomenda ao Governo que “assegure um projeto técnico” com o envolvimento de organizações da sociedade civil, ambientalistas e a comunidade local.
Projetos seguem para discussão na especialidade
Os projetos de resolução sobre a salvaguarda das Alagoas Brancas, no concelho de Lagoa, no Algarve, baixam agora à 11.ª Comissão Parlamentar Permanente de Ambiente e Energia para discussão na especialidade.
As Alagoas Brancas são uma zona húmida de água doce no seio de um aquífero aluvionar, albergando cerca de 300 espécies registadas de fauna e flora, entre as quais 146 espécies de avifauna. Este ecossistema funciona também como bacia de retenção de águas pluviais, ajudando a proteger a cidade de Lagoa contra cheias e inundações.
O espaço integra a Reserva Ecológica Nacional (REN) e tem sido alvo de forte mobilização cívica para evitar a sua destruição por projetos urbanísticos, nomeadamente a construção de um empreendimento comercial, situação que gerou contestação por parte de movimentos cívicos e associações ambientais.
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