A Procuradoria da República da Comarca de Faro acolheu, esta terça-feira, a apresentação de uma nova aplicação informática destinada a reforçar a cooperação entre o Ministério Público (MP) e a Autoridade Tributária (AT) na investigação de crimes tributários.
A ferramenta, designada SINQUER-PF, foi desenvolvida com o objetivo de apoiar a desmaterialização dos processos criminais, sobretudo no âmbito da investigação de crimes de abuso de confiança fiscal.
Plataforma reforça cooperação entre Ministério Público e Autoridade Tributária
Segundo a Autoridade Tributária, a nova aplicação permitirá ao Ministério Público e aos oficiais de justiça que colaboram na investigação aceder de forma mais direta aos processos-crime em curso na Autoridade Tributária.
A plataforma facilita a consulta e partilha de informação relevante, reforçando a articulação entre as duas entidades e contribuindo para maior eficiência nos procedimentos de investigação.
Entre as principais funcionalidades da aplicação destaca-se a consulta integral do processo, incluindo o histórico, os prazos processuais, os sujeitos envolvidos e as infrações associadas.
Consulta de diligências e partilha de documentação
A nova ferramenta possibilita ainda o acesso às diligências de inquérito realizadas pelo órgão de polícia criminal, bem como à respetiva documentação de suporte.
Outra das funcionalidades permite carregar documentos diretamente no processo, simplificando a tramitação e o intercâmbio de informação entre os diferentes intervenientes no processo de investigação.
A sessão de apresentação contou com a presença de elementos da Autoridade Tributária, magistrados do Ministério Público e funcionários judiciais, que participaram na demonstração das funcionalidades da nova aplicação e na discussão das suas potencialidades para a investigação de crimes tributários.
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