O Município de Aljezur tem vindo a apoiar, nos últimos anos, o Agrupamento de Escolas de Aljezur através da concessão de apoio financeiro para o desenvolvimento de diversos projetos educativos.
Recentemente, foi assinado um acordo de transferência de competências, acompanhado de um pacote financeiro no valor de 96.704 euros, destinado à sua execução.
Desta forma, desde o dia 30 de janeiro, o Agrupamento passou a estar mais capacitado para gerir, de forma mais célere e autónoma, as necessidades educativas e os equipamentos das escolas da rede pública do concelho, frequentadas por crianças desde o pré-escolar até ao ensino básico.
Compete ao Agrupamento gerir a verba disponibilizada, garantindo o funcionamento adequado das escolas e assegurando a aquisição de material didático, equipamentos escolares, bem como a conservação e manutenção dos edifícios.
A responsabilidade pelo funcionamento das instalações escolares continuará a cargo do Município, que manterá a garantia do financiamento necessário para as despesas correntes e comuns de cada escola. Estas incluem material de limpeza e higiene, assistência técnica de equipamentos, material de escritório, eletricidade, comunicações, água e saneamento, manutenção de elevadores, softwares de gestão, sistemas de segurança, seguros e combustíveis.
A transferência de competências assenta num protocolo que estabelece os seguintes princípios: igualdade de oportunidades e equidade, eficácia e melhoria dos resultados educativos, estabilidade, prossecução do interesse público, continuidade da prestação do serviço público, suficiência dos recursos, subsidiariedade, não aumento da despesa pública local e eficiência da gestão de recursos.
“Este reforço financeiro trará, sem dúvida, uma maior autonomia ao Agrupamento para colmatar questões prementes do quotidiano escolar, garantindo que qualquer situação que possa comprometer o normal funcionamento das atividades escolares seja prontamente reportada ao Município, permitindo uma atuação célere e eficaz”, afirma a autarquia em comunicado.
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