O Governo concluiu a reprogramação das fontes de financiamento que garantem a execução dos projetos da dessalinizadora do Algarve, tomada de água do Pomarão e barragem do Pisão, anunciou esta segunda-feira a ministra do Ambiente.
“Concluímos a reprogramação do Programa Operacional Sustentável […], permitindo financiar e cofinanciar projetos estruturantes para o país, entre os quais […] a dessalinizadora do Algarve, a tomada de água do Pomarão, […] e a Barragem do Pisão, no concelho do Crato [Alentejo]”, afirmou Maria da Graça Carvalho, em declarações à agência Lusa.
Esta reprogramação significa que a Comissão Europeia aprovou a proposta feita em janeiro de transferência do financiamento destes três projetos -considerados “estruturantes para o país” -, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), para o Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030), que integra o Fundo de Coesão.
A decisão inclui também apoios a diversos projetos de menor dimensão, incluindo intervenções para reforçar ligações entre sistemas, aumentar a resiliência hídrica e reduzir perdas de água.
“Trata-se de uma excelente notícia para a gestão dos recursos hídricos e para o avanço da Estratégia Nacional ‘A Água que Une’”, sublinhou a ministra do Ambiente e Energia.
A responsável governamental considera que entre os projetos mais avançados está a dessalinizadora do Algarve, “que reúne já todas as autorizações ambientais necessárias”.
A ministra do Ambiente já tinha afirmado no início de outubro que a construção da dessalinizadora do Algarve ia avançar, depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé ter indeferido uma providência cautelar interposta por associações ambientalistas para suspender o processo.
Segundo Maria da Graça Carvalho, a instalação da infraestrutura será modular: o primeiro módulo produzirá 16 hectómetros cúbicos (hm3) de água por ano e o segundo elevará a capacidade para 24 hm3, o equivalente a cerca de um terço do consumo anual total do Algarve.
A construção da dessalinizadora, localizada no concelho de Albufeira e que deverá estar concluído até ao final de 2026, integra o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, representando um investimento superior a 100 milhões de euros.
“Apesar de este ano as barragens apresentarem bons níveis de armazenamento, as projeções climáticas apontam para uma redução progressiva da precipitação no Algarve”, recordou a governante.
Maria da Graça Carvalho sublinhou que, com este investimento, é garantida “segurança no abastecimento de água para os próximos 25 anos, tanto para consumo humano […] como para atividades económicas, como o turismo, a indústria e a agricultura”.
A governante refere que foi também inscrita pela primeira vez no Fundo de Coesão uma verba de 60 milhões de euros destinada à prevenção de cheias e inundações, que permitirá cofinanciar obras estruturantes em várias regiões, nomeadamente na Área Metropolitana de Lisboa, em municípios como Lisboa, Oeiras, Algés e Barcarena, e também no Algarve, em concelhos como Faro e Albufeira.
“Este montante, até agora inexistente no programa, representa um passo decisivo na adaptação às alterações climáticas e na mitigação dos riscos de cheias”, concluiu.
No total, foram assegurados 400 milhões de euros adicionais para intervenções nas áreas da água e das cheias, no âmbito da revisão intercalar do programa, que decorre até 2029.
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